Projetos (522)
Quarta, 21 Junho 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 887/99, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei Complementar: Art. 1º. Esta Lei altera…
Quarta, 21 Junho 2017
PROJETO DE LEI Nº. 12, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera o dispositivo da Lei Municipal nº.…
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Segunda, 19 Junho 2017
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder…
Sábado, 03 Junho 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: LIVRO I DISPOSIÇÕES…
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- Despacho de relatores
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Emenda Modificativa
- Parecer das Comissões
- Relatório Sobrestamento
- Parecer Jurídico Emenda 01
- Emenda Modificativa nº 2
- Parecer Jurídico Emenda 02
- Parecer das Comissões Emenda
- Emenda Modificativa nº 3
- Parecer das Comissões Emenda
- Parecer Jurídico Emenda 03
- Emenda Modificativa nº 4
- Emenda Modificativa nº 5
- Emenda Modificativa nº 6
- Emenda Modificativa nº 7
- Parecer das Comissões - Emenda 4
- Parecer das Comissões - Emenda 5
- Parecer das Comissões - Emenda 6
- Parecer das Comissões - Emenda 7
- Parecer Jurídico da emenda 04
- Parecer Jurídico da emenda 05
- Parecer Jurídico da emenda 06
- Parecer Jurídico da emenda 07
- Emenda Modificativa nº 8
- Parecer Jurídico Emenda 08
- Parecer das Comissões
Quinta, 01 Junho 2017
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2 DE JUNHO DE 2017.
Acrescenta o artigo 77-A a Lei Orgânica do Municipal que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I, do art. 169, do Regimento Interno apresenta o seguinte Projeto…
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- Portaria nº 17/2017
- Despacho de relatores
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Emenda Aditiva
- Parecer das Comissões Emenda
- Parecer Jurídico Emenda
- Redação Final
- Emenda à Lei Orgânica
- Despacho Presidência da Câmara
- Despacho Presidência das Comissões
- Despacho da Comissão Especial
- Despacho CLJR
- Ata da 4ª Reunião Plenária
- Ata da 7ª Reunião Plenária
Sexta, 26 Mai 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, DE 26 DE MAIO DE 2017
Cláudio, 26 de maio de 2017. Mensagem n°. 013/2017. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº. 07/2017. Excelentíssimo Senhor Presidente, Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei Complementar nº. 07 de 26 de maio de 2017, que “Dispõe sobre…
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Quinta, 18 Mai 2017
PROJETO DE LEI Nº. 10 DE 19 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos 99, III e 101 ambos…
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Quinta, 04 Mai 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 04 DE MAIO DE 2017.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 40 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivo da Lei Complementar nº. 40…
Quarta, 19 Abril 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Altera o inciso II do artigo 16 da Resoluçãonº 87/2006, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, consoante disposto na alínea “a”,…
Quarta, 19 Abril 2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal. Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõem o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de…
Quarta, 19 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos nas escolas de rede municipal no âmbito do município de Cláudio - MG”. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento…
Terça, 18 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Declara como de Utilidade Pública Municipal o “Grupo de Resgate Voluntário da Cidade de Cláudio/MG”. Os vereadoresque abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância às Leis nos 809/98 e 1042/2004,…
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Quarta, 12 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza a Adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica autorizada a adesão do Município de Cláudio à…
Baixar anexos:
- Despacho da presidência
- Despacho de relatores
- Emenda nº 01 Modificativa
- Emenda nº 02 Modificativa
- Emenda nº 03 Modificativa
- Of - Estatuto
- OF - Destinação imóvel urbano
- OF - Retirada de Emenda
- OF - Solicita informações
- OF - Solicita informações
- OF - AGM
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Proposição de lei
- Redação Final
Quarta, 12 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Das Disposições Preliminares Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao…
Sexta, 17 Março 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 17 DE MARÇO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar…
Baixar anexos:
- Despacho da presidência
- Despacho de relatores
- Emenda nº 01 Modificativa
- Emenda nº 02 Modificativa
- Emenda Supressiva
- OF - Retirada de emenda
- OF - AGM
- Parecer das Comissões - Processo seletivo
- Parecer Jurídico - Proceesso seletivo
- Proposição de lei
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Redação Final
- Lei Complementar nº 101/2017