2021 (103)
Sexta, 17 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Plano de Regularização de Débitos de Natureza Não Tributária, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui, no…
Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 102, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a retirada do Município de Cláudio do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, de que trata a Lei Municipal nº 1.647, de 17 de março de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 1.582, de 07 de novembro de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei Municipal nº 1.582, de 07 de novembro de 2019, na forma…
Sexta, 03 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 100, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.464, de 04 de abril de 2016. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.464, de 04 de abril de 2016,…
Sexta, 03 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 99, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001,…
Sexta, 03 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 98, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 986, de 22 de outubro de 2002. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 986, de 22 de outubro de 2002,…
Quarta, 24 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 97, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art.…
Sexta, 19 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 96, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
“Declara como de utilidade pública municipal a Associação Central Inspire Ações Sociais”. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância à Lei nº 809/98, apresenta o seguinte Projeto…
Sexta, 19 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.655, de 22 de abril de 2021, nos termos que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no exercício da competência legislativa própria prevista no Art. 30 da Lei Orgânica do Município, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta…
Sexta, 19 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 94, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei 1.643, de 23 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei…
Sexta, 12 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 93, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o …
Sexta, 12 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 92, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a autorização de repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, fica autorizado…
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Sexta, 12 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 91, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre…
Quinta, 11 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera dispositivos da Lei n.º 1.693, de 28 de setembro de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei n.º 1.693, de 28 de setembro de 2021, a fim de…
Quarta, 03 Novembro 2021
PROJETO DE LEI N° 89 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, obrigatoriedade dos consórcios, empresas concessionárias ou contratadas pelo Poder Público, bem como do próprio Poder Executivo, a refazerem os Passeios e a Pavimentação das Ruas onde efetuarem reparos, nos termos que especifica. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso…
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