Projetos (522)
Segunda, 29 Outubro 2018
PROJETO DE LEI Nº 36 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Altera dispositivo da Lei nº 1.521 de 28 de dezembro de 2017 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O caput do Art.…
Sexta, 26 Outubro 2018
PROJETO DE LEI Nº 35 de 26 de outubro de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade a munícipe, nos termos do artigo 102, §1º, c/c artigo 99, §1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de…
Quinta, 25 Outubro 2018
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Cláudio e revoga a Lei Nº 992/2.002, de 31 de dezembro de 2002 e a Lei Nº 1.426, de 25 de março de 2015, e dá outras providências. Art. 1º A Contribuição de Iluminação Pública - CIP, instituída pela…
Quinta, 25 Outubro 2018
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhorias de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais das equipes lotados na Estratégia Saúde da Família – ESF e no NASF, ambos,…
Quarta, 24 Outubro 2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Susta o Decreto Executivo nº. 134 de 08 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a atribuição de valores de referência para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI - e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de…
Quinta, 11 Outubro 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 11 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre alterações e criação de novas disposições à Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante disposto na Resolução n° 167, de…
Quinta, 11 Outubro 2018
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera localização do Parque de Exposição Agropecuária e Industrial “Quinto Guimarães Tolentino” e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei altera localização do Parque de Exposição Agropecuária e Industrial…
Terça, 09 Outubro 2018
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre requisições de pequeno valor – RPV no Município de Cláudio, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a…
Quinta, 27 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei:Art. 1º Esta lei ratifica as alterações…
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Quinta, 27 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do art. 157 do Regimento Interno e as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º O logradouro…
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Quarta, 26 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 26 DE SETEMBRO 2018.
Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo De Intenções Consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no…
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Segunda, 03 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera dispositivos das Leis nos1.307 de 19 de agosto de 2011 e 1.503 de 24 de maio de 2017, e dá outras providencias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e a Lei Orgânica…
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Segunda, 03 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão de vacina da Criança no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas públicas e privadas, inclusive Creches e dá outras providencias. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante…
Segunda, 03 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui o Programa de Agendamento via telefone de consultas e exames para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e as pessoas com quadro clínico pós operatórioe dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o…
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Segunda, 03 Setembro 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera dispositivos da Resolução nº.071 de 16 de dezembro de 2003 e daResolução nº.167 de 07 de dezembro de 2016, que alterou a Resolução nº.141 de 12 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de…
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