Projetos (522)
Terça, 14 Março 2017
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre o beneficio de passe livre às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros Municipal, e dá outras providências”. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso I, do art. 157, do Regimento Interno apresenta o seguinte Projeto de Lei:…
Quinta, 02 Março 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Vigia Noturno e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe…
Quinta, 02 Março 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº.…
Sexta, 24 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica criada a…
Quinta, 16 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei nº. 633, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º O §1º do art. 17 da Lei nº. 633, de 10 de…
Quarta, 15 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte…
Baixar anexos:
- Anexos I e II ao Projeto
- Proposição de Lei
- Anexos I e II a Proposição de Lei
- Redação Final
- Anexos I e II a Redação Final
- Despacho de Relatores
- OF - Renumeração de projeto
- Parecer do SINTRAM
- OF (SINTRAM) - Encaminha Projetos de Lei
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Lei Complementar nº 98/2017
- Lei Complementar nº 98/2017 - Anexos I e II
Quinta, 16 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 1.CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 2.CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS GERAIS TÍTULO II DAS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 1.CAPÍTULO I - DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 1.1.Seção I -…
Baixar anexos:
- Mensagem ao Projeto de Lei
- A1 Zonas
- Despacho de arquivamento
- Despacho de relatores
- Despacho
- Emenda nº 01 Modificativa
- Emenda nº 02 Aditiva
- Emenda nº 03 Modificativa
- Emenda nº 04 Modificativa
- Emenda nº 05 Modificativa
- OF - Informação de Arquivamento
- OF - Desarquivamento
- OF - Resposta ao requerimento
- OF - Esclarecimento de equívoco
- OF - requerimento
- OF - Solicita informações
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Proposição de lei
- Proposição - Anexo
- Redação Final
- Redação Final - Anexo
- Relatório Sobrestamento
- Lei Complementar nº 102/2017
- Lei Complementar nº 102/2017 - Anexo
Segunda, 13 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel, na forma de dação em pagamento e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os…
Quinta, 09 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
Institui o Dia da Consciência Negra e Comenda “Zumbi dos Palmares”, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para Município de Cláudio (MG). A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso…
Segunda, 23 Janeiro 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento…
Sexta, 20 Janeiro 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento…
Sexta, 20 Janeiro 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão do Título “Mulher Cidadã – Ano 2017” - em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a onze mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos…