Terça, 09 Outubro 2018
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre requisições de pequeno valor – RPV no Município de Cláudio, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a…
Quinta, 27 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei:Art. 1º Esta lei ratifica as alterações…
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Quinta, 27 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do art. 157 do Regimento Interno e as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º O logradouro…
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Quarta, 26 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 26 DE SETEMBRO 2018.
Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo De Intenções Consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no…
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Segunda, 03 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera dispositivos das Leis nos1.307 de 19 de agosto de 2011 e 1.503 de 24 de maio de 2017, e dá outras providencias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e a Lei Orgânica…
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Segunda, 03 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão de vacina da Criança no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas públicas e privadas, inclusive Creches e dá outras providencias. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante…
Segunda, 03 Setembro 2018
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui o Programa de Agendamento via telefone de consultas e exames para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e as pessoas com quadro clínico pós operatórioe dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o…
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Quarta, 29 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Altera dispositivos da Lei nº. 1.518 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Anexo de Programas, Objetivos e…
Quarta, 29 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2019 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a…
Quarta, 29 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
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- Anexo 1
- Anexo 2 - 1
- Anexo 2 - 2
- Anexo 5
- Anexo 6
- Anexo 7
- Anexo 8
- Anexo 9
- Programa de trabalhos
- Sumário geral
- Quadro Demonstrativo
- Demonstrativo
- Relatório demonstrativo
- Demonstrativo
- Relatório despesa
- Relatório receita
- Relatório proposta receita
- Relatório proposta despesa
- Emenda Modificativa nº 01
- Emenda Modificativa nº 02
- Emenda Modificativa nº 03
- Emenda Modificativa nº 04
- Emenda Modificativa nº 05
- Emenda Modificativa nº 06
- Emenda Modificativa nº 07
- Emenda Modificativa nº 08
- Emenda Modificativa nº 09
- Emenda Modificativa nº 10
- Emenda Modificativa nº 11
- Emenda Modificativa nº 12
- Emenda Modificativa nº 13
- Emenda Modificativa nº 14
- Sobrestamento
- Despacho relatores
- Emenda modificativa nº 15
- Parecer das comissões
- Parecer jurídico
- Redação final
- Proposição de lei
- Lei nº 1.559/2018
- Lei nº 1.559/2018 - anexo
Terça, 28 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº. 22, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.529 de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º…
Baixar anexos:
- LDO - Demonstrativo I
- LDO - Demonstrativo III
- Sobrestamento
- Despacho relatores
- Sobrestamento
- Parecer das comissões
- Parecer jurídico
- Redação final
- Redação final - Demonstrativo I
- Redação final - Demonstrativo III
- Proposição de Lei
- Proposição de Lei - Demonstrativo I
- Proposição de Lei - Demonstrativo III
- Lei nº 1.558/20018
- Lei nº 1.558/20018 - anexo 1
- Lei nº 1.558/20018 - anexo 2
Quinta, 16 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Cláudio, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei cria o Fundo Municipal de Saneamento…
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Quinta, 09 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Zumbi dos Palmares” – Ano 2018 - às personalidade que especifica. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei Municipal 1.503, de 24…
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Quinta, 02 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de sua propriedade, na forma que especifica, e dá outras providências. Art. 1º Fica desafetada de sua destinação original a área de 1.688,00m² (mil seiscentos e oitenta e oito metros quadrados), composta pelo lote nº17, da quadra…
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Quinta, 02 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2 DE AGOSTO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 712 de 4 de setembro de 1995 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Municipal nº. 712 de…