2017 (26)
Segunda, 19 Junho 2017
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder…
Quinta, 18 Mai 2017
PROJETO DE LEI Nº. 10 DE 19 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos 99, III e 101 ambos…
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Quarta, 19 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos nas escolas de rede municipal no âmbito do município de Cláudio - MG”. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento…
Terça, 18 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Declara como de Utilidade Pública Municipal o “Grupo de Resgate Voluntário da Cidade de Cláudio/MG”. Os vereadoresque abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância às Leis nos 809/98 e 1042/2004,…
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Quarta, 12 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza a Adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica autorizada a adesão do Município de Cláudio à…
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- Despacho da presidência
- Despacho de relatores
- Emenda nº 01 Modificativa
- Emenda nº 02 Modificativa
- Emenda nº 03 Modificativa
- Of - Estatuto
- OF - Destinação imóvel urbano
- OF - Retirada de Emenda
- OF - Solicita informações
- OF - Solicita informações
- OF - AGM
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Proposição de lei
- Redação Final
Quarta, 12 Abril 2017
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Das Disposições Preliminares Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao…
Terça, 14 Março 2017
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre o beneficio de passe livre às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros Municipal, e dá outras providências”. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso I, do art. 157, do Regimento Interno apresenta o seguinte Projeto de Lei:…
Sexta, 24 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica criada a…
Quinta, 16 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei nº. 633, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º O §1º do art. 17 da Lei nº. 633, de 10 de…
Segunda, 13 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel, na forma de dação em pagamento e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os…
Quinta, 09 Fevereiro 2017
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
Institui o Dia da Consciência Negra e Comenda “Zumbi dos Palmares”, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para Município de Cláudio (MG). A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso…