Atividade Legislativa (2579)
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº. 07 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 2 DE MAIO DE 2018.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O logradouro público identificado como “Rua 01”, espécie rua, localizada no Bairro Serra Verde, neste Município, passa a se denominar Rua…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09, DE 02 DE MAIO DE 2018
“Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Cláudio, como entidadeautárquica de direito público, da Administração Indiretae dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei Complementar: Art. 1º Fica criado, como entidade…
Baixar anexos:
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: LIVRO I…
Baixar anexos:
- Justificativa
- Despacho para relatores
- Emenda Modificativa nº 1
- Emenda Modificativa nº 2
- Emenda Modificativa nº 3
- Emenda Modificativa nº 4
- Emenda Modificativa nº 5
- Emenda Modificativa nº 6
- Emenda Modificativa nº 7
- Emenda Modificativa nº 8
- Despacho pedido de vista
- Despacho pedida de vista
- Emenda Modificativa nº 9
- Emenda Modificativa nº 10
- Emenda Modificativa nº 10 - Anexo
- Emenda Modificativa nº 11
- Emenda Modificativa nº 12
- Emenda Modificativa nº 1 Substituto
- Emenda Modificativa nº 2 Substituto
- Emenda Modificativa nº 3 Substituto
- Emenda Modificativa nº 4 Substituto
- Emenda_n_05_Modificativa_Substitutivo_PLC_08-2018_-_Claudio.docx
- Ofício retirada proposição
- Ofício - organograma
- Ofício retirada proposição
- Ofício solicita informação
- Ofício - Sintram
- Ofício nº 85 - AGM
- Ofício nº 87 - AGM
- Ofício nº 88 - AGM
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2 DE MAIO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 28 de dezembro de 2016 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 96,…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Define o Perímetro Urbano e Urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei define o perímetro urbano e urbanizável do Distrito de…
Terça, 01 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 02 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. São objetivos desta Lei: I…
Baixar anexos:
- Despacho de relatores
- Despacho da presidência
- Despacho da presidência
- Despacho da presidência
- Despacho das comissões
- Despacho das comissões
- Despacho das comissões
- Emenda Aditiva 01
- Anexo Emenda 1 A
- Anexo Emenda 1 B
- Anexo Emenda 1 C
- Emenda Aditiva 01 Substitutivo
- Emenda Aditiva 02 Substitutivo
- Emenda Supressiva 03
- Emenda Aditiva 04
- Ofício 121
- Ofício 121 Anexo B
- Ofício 121 Anexo C
- Ofício 104
- Ofício 145
- Ofício 121 Anexo A
- Parecer das Comissões
- Parecer das Comissões
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Parecer Jurídico substitutivo
- Parecer Jurídico
- Projeto Substitutivo
- Proposição de Lei
- Proposição de Lei Anexo I
- Proposição de Lei Anexo II
- Proposição de Lei Anexo III
- Redação Final
- Redação Final Anexo I
- Redação Final Anexo II
- Redação Final Anexo III
- Relatório Sobrestamento 1
- Relatório Sobrestamento 2
- Relatório Sobrestamento 3
- Relatório Sobrestamento 4
- Relatório Sobrestamento 5
- Relatório Sobrestamento 6
- Requerimento
- Lei Complementar nº 122/2019
Sexta, 27 Abril 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Extingue vagas e concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar extingue vagas e concede reajuste de…
Quinta, 26 Abril 2018
REQUERIMENTO Nº 11/2018
Os vereadores que o presente assinam, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no…
Quinta, 26 Abril 2018
INDICAÇÃO Nº 45/2018
A vereadora que a abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe estudos…
Quinta, 26 Abril 2018
INDICAÇÃO Nº 44/2018.
O vereador que a abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que…
Quinta, 26 Abril 2018
INDICAÇÃO Nº 43/2018
O vereador que a abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; análise da possibilidade, oportunidade e conveniência de se realizar processo licitatório, na…
Quinta, 26 Abril 2018
INDICAÇÃO Nº 42/2018
A vereadora que a abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe estudos…
Segunda, 23 Abril 2018
REQUERIMENTO Nº 10/2018
A vereadora que o presente assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no…
Segunda, 23 Abril 2018
MOÇÃO Nº 4/2018
A vereadora que abaixo assina, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução nº 110/2011, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar esta “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA” às equipes de encenações bíblicas da…