Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 14 Junho 2018
INDICAÇÃO Nº 61/2018
O vereador que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo-lhe a recuperação…
Terça, 12 Junho 2018
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Regulamenta o Instituto da Avaliação de Desempenho mencionado pela Lei Complementar Municipal n.º 105, de 25 de outubro de 2017. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno…
Terça, 12 Junho 2018
INDICAÇÃO Nº 63/2018
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a apresentar proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município para limitar…
Terça, 12 Junho 2018
INDICAÇÃO Nº 60/2018
A vereadora que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…
Terça, 12 Junho 2018
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do Inciso XI, do Artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. O Prefeito do…
Segunda, 11 Junho 2018
Ata da 15ª Reunião Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 11 dias do mês de junho de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro,…
Quinta, 07 Junho 2018
PORTARIA N° 15/2018
Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2018. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa…
Quinta, 07 Junho 2018
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem móvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de…
Quinta, 07 Junho 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Altera as Resoluções nº.184 e nº.185, ambas de 08 de maio de 2018 que, respectivamente, Concede Título de Honra ao Mérito às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e Dispões sobre a mudança temporária do local de reuniões da…
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Quinta, 07 Junho 2018
INDICAÇÃO Nº 59/2018
A vereadora que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a…
Quinta, 07 Junho 2018
INDICAÇÃO Nº 58/2018
A vereadora que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a…
Terça, 05 Junho 2018
INDICAÇÃO Nº 57/2018
O vereador que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que…
Segunda, 04 Junho 2018
INDICAÇÃO Nº 56/2018
O vereador que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a…
Segunda, 04 Junho 2018
Ata da 14ª Reunião Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 04 dias do mês de junho de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro,…
Terça, 29 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 29 DE MAIO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº41 de 4 de abril de 2012, revoga parcialmente a Lei Complementar nº. 113 de 25 de abril de 2018 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar:…