Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2018 que “Altera as Resoluções de nos 184 e 185, ambas de 8 de maio de 2018, que respectivamente ‘Concede Título de Honra ao Mérito às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais’ e ‘Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno’”, de autoria da Mesa Diretora.
Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Evandro da Silva Oliveira – presidente, Reginaldo Teixeira Santos – relator e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca eGeny Gonçalves de Melo.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 07 de junho 2018.
GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente