O vereador que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que doe à Sociedade Protetora dos Animais – SPAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.755.869/0001-30, terreno de propriedade da municipalidade.

JUSTIFICATIVA

Referida entidade, sem finalidade lucrativa e já reconhecida por esta Casa como de Utilidade Pública, vem prestando relevante serviço na defesa dos animais, resgatando-os de situação de abandono e prestando-lhes todos os cuidados necessários dentre outros serviços.

Recebendo a doação do terreno, sendo necessária uma área de pelo menos 700m² conforme consta do documento anexo, a SPAC poderá construir sua sede própria com espaço mais amplo e instalações adequadas para a prestação dos serviços a que se propõe, atendendo inclusive exigências dos órgãos sanitários do Município.

Justificada esta indicação, o vereador que abaixo assina pede o apoio dos colegas edis para a sua aprovação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que lhe é sugerido nesta oportunidade.

Cláudio, 05 de junho de 2018.

TIM MARITACA

Vereador