ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 04 dias do mês de junho de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima quarta reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 28 de maio de 2018 que foi aprovada por nove votos, se abstendo de votar o vereador Cláudio Tolentino por estar ausente daquela reunião e o vereador Heitor de Sousa Ribeiro por estar ausente no momento da Leitura da ata. Continuando o Presidente informou que o Sr. Claudinei Fernandes de Sousa havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Capacitação, Educação, Secretarias, Obras do Município e Projeto de Lei Complementar nº 8/2018”. Dada a palavra ao orador para suas considerações, extraiu-se o que se segue: "que havia feito uma endoscopia dia 10 de Abril para biópsia e os servidores da Secretaria da Saúde agendou para dali um mês pegar o resultado. Passado um mês a secretária disse que o exame ainda estava na Secretaria de Saúde, porque a "folha" havia sido preenchida de modo errado e em Belo Horizonte não aceitaram e o pedido continua na gaveta; que se não há funcionários competentes naquela área tem que ser trocado; que houve o atendimento de uma criança de seis anos no Pronto Atendimento da Santa Casa de Cláudio necessitando tirar raio-x e após o Clínico não conseguiu interpretar o raio-x e após levou a criança no ortopedista e este solicitou outro exame porque não dava pra entender; que havia feito três reclamações na parte administrativa do hospital e até aquela data não obteve resposta; que quanto ao CEMEI achava que deveria ser para famílias de classe média baixa; que nos loteamentos existentes não há espaço para construção de praças e de escolas; que quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 gostaria de saber de onde seria retirado dinheiro para pagar os cargos, porque tirar recurso do Estado está difícil, esse recurso tem que sair tudo do nosso bolso. Dada a palavra aos vereadores manifestaram Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e o presidente que agradeceu a participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber todos que dele precisarem. Após o Presidente informou que a Sra. Maria Celeste Aragão da Silvahavia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre "o Projeto de Lei Complementar nº 8/2018”. Dada a palavra ao orador para suas considerações, extraiu-se o que se segue: que em meados do mês de abril deste ano, a oradora, o Sr. Eduardo, representante do SINTRAM, Darley Lopes, representando os funcionários do Executivo,Teca , representando as ajudantes de serviços gerais se reuniram com o Prefeito em seu gabinete, para apresentar reivindicações da classe dos funcionários públicos, tendo o prefeito respondido com negativas, já que gerava ônus para o Executivo e não havia como arcar com as despesas;que todos os funcionários da Prefeitura reconhecem e agradecem esse empenho da gestão atual de estar fazendo o pagamento em dia; que nesta mesma reunião foi abordado a questão sobre o vencimento das ajudantes de serviços gerais em que no edital do último concurso o salário informado era de R$824,00, sendo que o salário na época era R$ 780,00. Foi reivindicado este aumento, de acordo com o Edital do concurso para esta classe a qual estava ficando em prejuízo, porque hoje é necessário fazer um complemento para que elas recebam um salário; que o Prefeito disse que não poderia dar este aumento, sendo que as 8 horas do edital prevalece, mas esse percentual de salário não podia dar .que ele garantiu que não podia corrigir ,nem pagar para ajudante de serviços gerais valores a mais; que nesta mesma reunião foi afirmado pelo prefeito não ter condições imediatas, nem um prazo estipulado para repor perdas salariais que gira em torno de 6% as quais ele entendia ser justo e que devia isso aos funcionários e que pretendia fazer isso até o final do seu mandato, rateando aos poucos a cada ano; que no início de maio havia ficado sabendo que o Executivo havia desengavetado um projeto criando 26 cargos comissionados e ainda em caráter de urgência e que oneraria a receita em folha de pagamento em um milhão e 400 mil, por que uma despesa tão alta em tempos tão difíceis; que a Constituição de 1988 ela disse que a entrada no serviço público se dá através de concurso por entender que o concurso iguala as oportunidades assim como a educação iguala o conhecimento e a oportunidade. Porque não promoveram concursos para estes cargos se existe a necessidade; que apesar do concurso não aprovar apenas os competentes, mas uma vez concursado, você não é efetivado, você é nomeado, você passa para o estágio probatório, o funcionário é avaliado, ele tem oportunidade de aprender de se fazer profissional porque ninguém nasce profissional; que uma alternativa para este projeto seria o recrutamento entre os funcionários já efetivos para ocupar esses cargos, como já ocorre em alguns desses mesmos cargos, porque no projeto apenas quatro dos cargos estão de recrutamento restrito e que isso era antidemocrático, já que existia muitos funcionários competentes no Executivo; que nunca ouve nas outras administrações tantos cargos comissionados, por que essa necessidade agora, se todo serviço é informatizado, se tudo que se vai fazer hoje precisa do computador, de internet; que a educação pública de Cláudio é muito boa, possui muitos recursos e excelentes profissionais; que o Projeto apresentado tem vários cargos de ensino médio com salários maiores do que de muitos professores com ensino superior; que toda a população estava adotando a como requisito básico em tempos tão difíceis. Dada a palavra aos vereadores houve a seguinte manifestação: Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. No encerramento houve pronunciamentos dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 120, 122, 123, 127, 128/2018/CMC do gabinete da Presidência. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos: 86 a 89 e 93/ AGM/2018 do Executivo, 019/2018 da Chefe do departamento de Contabilidade do Executivo; 9639/2018 da Operadora Oi e 24/2018 da E. E. Tancredo de Almeida Neves. Foram lidos na íntegra os ofícios nos 126/2018/CMC do gabinete da Presidência e abaixo-assinado dos moradores do Bairro Angelina Quirino. Por fim, o Presidente comunicou aos edis que a solenidade para entrega das homenagens de Honra ao Mérito, Cidadão Honorário e Moções Congratulatórias que aconteceria no dia 21 de junho havia sido transferida para a primeira quinta-feira de agosto, devido ao atraso na entrega dos convites; convocou os edis para a reunião plenária ordinária prevista para acontecer no dia 11 de junho de 2018, às dezoito horas, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 11 de junho de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _________________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _____________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: _______________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________