2018 (37)
Quarta, 29 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
Baixar anexos:
- Anexo 1
- Anexo 2 - 1
- Anexo 2 - 2
- Anexo 5
- Anexo 6
- Anexo 7
- Anexo 8
- Anexo 9
- Programa de trabalhos
- Sumário geral
- Quadro Demonstrativo
- Demonstrativo
- Relatório demonstrativo
- Demonstrativo
- Relatório despesa
- Relatório receita
- Relatório proposta receita
- Relatório proposta despesa
- Emenda Modificativa nº 01
- Emenda Modificativa nº 02
- Emenda Modificativa nº 03
- Emenda Modificativa nº 04
- Emenda Modificativa nº 05
- Emenda Modificativa nº 06
- Emenda Modificativa nº 07
- Emenda Modificativa nº 08
- Emenda Modificativa nº 09
- Emenda Modificativa nº 10
- Emenda Modificativa nº 11
- Emenda Modificativa nº 12
- Emenda Modificativa nº 13
- Emenda Modificativa nº 14
- Sobrestamento
- Despacho relatores
- Emenda modificativa nº 15
- Parecer das comissões
- Parecer jurídico
- Redação final
- Proposição de lei
- Lei nº 1.559/2018
- Lei nº 1.559/2018 - anexo
Terça, 28 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº. 22, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.529 de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º…
Baixar anexos:
- LDO - Demonstrativo I
- LDO - Demonstrativo III
- Sobrestamento
- Despacho relatores
- Sobrestamento
- Parecer das comissões
- Parecer jurídico
- Redação final
- Redação final - Demonstrativo I
- Redação final - Demonstrativo III
- Proposição de Lei
- Proposição de Lei - Demonstrativo I
- Proposição de Lei - Demonstrativo III
- Lei nº 1.558/20018
- Lei nº 1.558/20018 - anexo 1
- Lei nº 1.558/20018 - anexo 2
Quinta, 16 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Cláudio, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei cria o Fundo Municipal de Saneamento…
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Quinta, 09 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Zumbi dos Palmares” – Ano 2018 - às personalidade que especifica. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei Municipal 1.503, de 24…
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Quinta, 02 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de sua propriedade, na forma que especifica, e dá outras providências. Art. 1º Fica desafetada de sua destinação original a área de 1.688,00m² (mil seiscentos e oitenta e oito metros quadrados), composta pelo lote nº17, da quadra…
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Quinta, 02 Agosto 2018
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2 DE AGOSTO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 712 de 4 de setembro de 1995 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Municipal nº. 712 de…
Quarta, 25 Julho 2018
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 25 DE JULHO DE 2018.
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º As estradas rurais municipais, na área do Município de Cláudio, devem…
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Segunda, 23 Julho 2018
PROJETO DE LEI Nº 15 DE 23 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei disciplina a remoção de veículos automotores, elétricos, de…
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Quinta, 12 Julho 2018
PROJETO DE LEI N° 14 DE 12 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei estabelece normas sobre a Política Municipal de Turismo, define as…
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Terça, 10 Julho 2018
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre o reconhecimento das provas com equinos e bovinos como patrimônio histórico e cultural do município de Cláudio e estabelece normas para realização das referidas provas e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe facultam o inciso I…
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Terça, 12 Junho 2018
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do Inciso XI, do Artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. O Prefeito do…
Quinta, 07 Junho 2018
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem móvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de…
Quinta, 24 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel, nos termos do artigo 102, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,…
Terça, 15 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 15 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de saúde,instaladas no Município de Cláudio/MG, disponibilizar equipamento facilitador de locomoção pessoal e rampas de acesso para as pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção, e dá outras providências”. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO Art. 1º Esta Lei institui…
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