Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 30 Novembro 2017
PROJETO DE LEI Nº. 26 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos…
Quarta, 29 Novembro 2017
REQUERIMENTO Nº 33/2017
A vereadora que o presente assina, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao…
Quarta, 29 Novembro 2017
REQUERIMENTO Nº 32/2017
Os vereadores que este subscrevem, integrantes da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 23/2017, amparados pelas disposições dos arts. 91, § 5º, 195, 196, II do Regimento Interno desta Câmara; requer se digne a essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, prorrogar por 90 (noventa) dias, a…
Quarta, 29 Novembro 2017
RESOLUÇÃO N° 13, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2014, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 958534. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Cláudio,…
Segunda, 27 Novembro 2017
Ata da 17ª Reunião Ordinária
Aos 27 dias do mês de novembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sétima reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura…
Segunda, 27 Novembro 2017
Ata da 16ª Reunião Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 20 dias do mês de novembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro,…
Sexta, 24 Novembro 2017
INDICAÇÃO Nº 147/2017
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…
Quinta, 23 Novembro 2017
PORTARIA N° 38/2017
Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 11/2017. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo,…
Quinta, 23 Novembro 2017
PORTARIA N° 37/2017
Cria Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 10/2017. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:…
Quinta, 23 Novembro 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2015, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 987648. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Cláudio,…
Quarta, 22 Novembro 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece a forma de concessãodediárias de viagem no âmbito daAdministração Municipal e determinaoutras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe a respeito da concessão de diárias de viagem…
Baixar anexos:
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Parecer das Comissões
- Despacho das comissões
- Despacho
- Parecer Jurídico
- Redação Final
- Proposição de Lei
- Lei Complementar nº 110/2017
- Despacho - Emendas
- Emenda Modificativa nº 1
- Emenda Modificativa nº 2
- Emenda Modificativa nº 3
- Emenda Modificativa nº 4
- Ofício - Retirada de emenda
- Ofício - Retirada de emenda
- Ofício nº 237
- Ofício - SINTRAM
- Relatório Sobrestamento
- Relatório Sobrestamento
- Emenda Modificativa nº 5
Quarta, 22 Novembro 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento…
Baixar anexos:
Quarta, 22 Novembro 2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Concede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem…
Baixar anexos:
Terça, 21 Novembro 2017
INDICAÇÃO Nº 146/2017
A vereadora que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…
Terça, 21 Novembro 2017
INDICAÇÃO Nº 145/2017
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…