Projetos (522)
Quinta, 13 Agosto 2020
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar às organizações da sociedade civil, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta…
Quinta, 06 Agosto 2020
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária do exercício de 2020, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei dispõe…
Quarta, 05 Agosto 2020
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: …
Quarta, 05 Agosto 2020
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
Altera dispositivo da Lei nº. 1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte lei: Art. 1º Esta lei altera dispositivo da Lei nº. 1.564, de 2 de maio…
Segunda, 27 Julho 2020
PROJETO DE LEI N.º 27, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Suspende, no âmbito do Município de Cláudio/MG, realização de festas e eventos públicos promovidos pelo Poder Executivo, que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,…
Segunda, 27 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 25 , DE 27 DE JULHO DE 2020.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do art. 157 do Regimento Interno e as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta lei…
Domingo, 26 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica. Art.…
Quinta, 23 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Dá denominação aos próprios públicos que especifica, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei denomina próprios públicos, na forma que especifica. Art. 2º Fica denominada como “Antônio Gonçalves…
Quarta, 22 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera dispositivo da Lei nº. 1.195, de 21 de novembro de 2008 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte lei: Art. 1º Esta lei altera dispositivo da Lei nº. 1195/2008, que passa a vigorar…
Quinta, 16 Julho 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22 , DE 16 DE JULHO DE 2020
Regulamenta, no âmbito do Município de Cláudio/MG, a utilização de banheiros químicos em eventos públicos. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio/MG, apresenta o…
Quarta, 15 Julho 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21 , DE 16 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a convalidação das Edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de Rodovia que atravessam o perímetro urbano, no âmbito do município de Cláudio/MG, determinando, também, a redução da faixa não edificável às margens de Rodovia, e dá outras providências. O vereador que abaixo…
Quinta, 09 Julho 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19, DE 09 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a elaborar, gratuitamente, projetos e conceder assistência técnica à construção de imóveis destinados às entidades assistenciais de utilidade pública. A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I, do Regimento…
Terça, 07 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza repasse dos recursos recebidos para execução de ações socioassistenciais, diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da infecção pelo Novo Coronavírus, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições…
Quarta, 01 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano, para quitação do crédito tributário e dá outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento interno desta Casa,…
Quinta, 18 Junho 2020
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, nos termos dos artigos 102, §1º c/c art. 99, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,…
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