Projetos (522)
Quarta, 17 Junho 2020
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a autorização do repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, dos recursos recebidos pelo Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais, autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências. O Prefeito do…
Terça, 16 Junho 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15 , DE 17 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial durante o período de vigência de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do município de Cláudio/MG, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 30 da Lei Orgânica…
Quarta, 03 Junho 2020
Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 4 de junho de 2020.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Mata-Burros, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,…
Quarta, 03 Junho 2020
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 2, de 4 de junho de 2020.
Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 27, I, da Lei Orgânica do…
Baixar anexos:
- Proposta em formato PDF
- Parecer das comissões
- Emenda Supressiva n° 1
- Sobrestamento
- Sobrestamento
- Parecer Jurídico
- Emenda Modificativa nº 2
- Distribuição
- Distribuição da Emenda n.º 2 Modificativa
- Parecer Jurídico da Emenda n.º 2 Modificativa
- Parecer das Comissões da Emenda n.º 2 Modificativa
- Votação de Emendas
- Votação de Emendas
- Votação
- Aprovação
- Redação Final
- Emenda à Lei Orgânica n.º 17
Segunda, 25 Mai 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 866 de 23 de julho de 1999 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 866…
Baixar anexos:
- Projeto em formato PDF
- Distribuição
- Ofício 50 AGM 2020
- Sobrestamento
- Sobrestamento
- Relatório Sobrestamento
- Emenda nº 1 Supressiva
- Emenda nº 2 Supressiva
- Emenda nº 3 Modificativa
- Emenda nº 4 Supressiva
- Parecer Sintram
- Parecer Sintram emendas
- Sobrestamento
- Sobrestamento
- Emenda nº 5 Supressiva
- Emenda nº 6 Modificativa
Quinta, 21 Mai 2020
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica. Art. 2º Fica denominada como “Passarela…
Terça, 19 Mai 2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Susta o Decreto Executivo nº. 468 de 11 de Maio de 2020, que Dispõe sobre reajuste da tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal e determina outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe facultam o inciso I do art.…
Domingo, 17 Mai 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12 , DE 18 DE MAIO DE 2020
Esta lei institui o Programa de Vacinação para Imunização dos Trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano no município de Cláudio/MG, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I, do…
Segunda, 27 Abril 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018 que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio,…
Terça, 14 Abril 2020
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Autoriza o Município de Cláudio a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIMCOM, conforme art. 12 da Lei 11.107/2005, desonerando-se das responsabilidades e dá outras providências. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro…
Terça, 14 Abril 2020
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES Seção I Das Disposições Preliminares…
Terça, 14 Abril 2020
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo,…
Quinta, 12 Março 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Abre vaga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei abre vaga e altera…
Quinta, 12 Março 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 07 de abril de 2008 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei abre vagas e altera…