Projetos (522)
Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2020. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
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- Emenda nº 1 Modificativa
- Emenda nº 2 Modificativa
- Emenda nº 3 Modificativa
- Emenda nº 4 Modificativa
- Emenda nº 5 Modificativa
- Emenda nº 6 Modificativa
- Emenda nº 7 Modificativa
- Emenda nº 8 Modificativa
- Emenda nº 9 Modificativa
- Emenda nº 10 Modificativa
- Emenda nº 11 Modificativa
- Emenda nº 12 Modificativa
- Emenda nº 13 Modificativa
- Emenda nº 14 Aditiva
- Emenda nº 15 Aditiva
- Emenda nº 16 Modificativa
- Emenda nº 17 Modificativa
- Emenda nº 18 Modificativa
- Emenda nº 19 Modificativa
- Emenda nº 20 Modificativa
Quinta, 22 Agosto 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2019, e da outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Resolução nº.…
Quinta, 22 Agosto 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno,…
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Sexta, 02 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos do artigo 102, §1º, c/c artigo 99, §1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições…
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Quinta, 01 Agosto 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2019/2020, às personalidades que especifica. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei…
Quinta, 01 Agosto 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera dispositivo da Lei nº 1.560 de 28 de dezembro de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O caput do Art. 2º…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes especificas de uso e ocupação do solo na ZR-3: Zona Residencial 3 – alta densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes especificas de uso e ocupação do solo na ZR-2: Zona Residencial 2 – média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2019
Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º. Esta Lei…
Segunda, 15 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 15 DE JULHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 41…
Segunda, 15 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 15 DE JULHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 40…
Sexta, 05 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Altera a Lei nº 1.552, de 29 de novembro de 2018 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera dispositivos e o Anexo Único da Lei nº 1.552, de…
Quarta, 19 Junho 2019
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
“Declara como de utilidade pública municipal o Centro Recreativo de Cláudio/MG”. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância à Lei nº 809/98, apresenta o seguinte Projeto de…
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Terça, 11 Junho 2019
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 11 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, intensificando as exigências da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo…
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