Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, especificamente na alínea “i”, do inciso VII do art. 69, do referido diploma legal, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
- °O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, nos dias 09de outubro de 2019, 21 de novembro de 2019 e 18 de dezembro de 2019, a sede da Câmara Municipal de Cláudio, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 2º A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única, exclusiva e respectivamente para realização das sessões solenes a seguir:
I - entrega da Medalha Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte, no dia 09 de outubro de 2019;
II - entrega da “Comenda Zumbi dos Palmares”, no dia 21 de novembro de 2019;
III - entrega do título “Cidadão Honorário”, no dia 18 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Ao término das sessões, a sede da Câmara retornará para a Rua das Crianças nº 137, Centro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 22 de agosto de 2019.
CLAUDIO TOLENTINO HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vereador Presidente Vereador Vice Presidente
ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA HERIBERTO TAVARES AMARAL
Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Compete a Mesa Diretora apresentar projetos que visem, dentre outros, dispor sobre a mudança temporária ou definitiva da sede da Câmara Municipal. Também conforme consta no Regimento Interno em seu art. 2º, parágrafo único, se houver justo motivo, a Câmara poderá fazer alteração temporária da sede, devendo o projeto ser aprovado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
O Projeto de Resolução tem razão de ser, pois, o plenário da Câmara Municipal de Cláudio comporta poucas pessoas, sendo disponibilizados apenas 50 (cinquenta) lugares para o público.
A solenidade de entrega da Medalha Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte, no dia 09 de outubro de 2019, da entrega da “Comenda Zumbi dos Palmares”, no dia 21 de novembro de 2019 e da entrega do título “Cidadão Honorário”, no dia 18 de dezembro de 2019, para personalidades,pelos destaques na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, serão eventos abertos à população, sendo estimado um público bem maior do que aquele que se poderia acomodar nas dependências da Câmara, razão pela qual necessitamos alterar a sede temporariamente para um local que comporte o número estimado de pessoas, podendo assim oferecer mais conforto ao público presente, bem como os próprios homenageados.
Contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.
Cláudio (MG), 22 de agosto de 2019.
VEREADOR CLAUDIO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA
1º Secretária
VEREADOR HERIBERTO TAVARES AMARAL
2º Secretário