Projetos (522)
Quarta, 30 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 36 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Define a zona de expansão urbana, da região do lago da Represa de Carmo do Cajuru, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei define como zona de expansão…
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Terça, 29 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Município de Cláudio a doar ao Instituto Estadual de Florestas – IEF o imóvel que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica o Município de Cláudio autorizado a doar ao Instituto…
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Quinta, 24 Outubro 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede Título de Cidadão Honorário às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o…
Sexta, 11 Outubro 2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CLAUDIO/MG Nº. 01 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre o período de reuniões anuais da Câmara Municipal, e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes facultam o artigo 27, inciso I da Lei Orgânica do Município…
Terça, 08 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.357, de 17 de maio de 2013 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.357 de…
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Quinta, 03 Outubro 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 1046956. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Cláudio,…
Quinta, 19 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil no município de Cláudio/MG, a ser comemorado na semana do dia 15 de abril e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes facultam o inciso I do artigo 157 do Regimento interno…
Segunda, 16 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas…
Terça, 10 Setembro 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de licença para o gozo de férias do Prefeito Municipal e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art.…
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Quinta, 05 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil no município de Divinópolis a ser comemorado na semana do dia 15 de abril e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes facultam o inciso I do artigo 157 do Regimento…
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Quinta, 05 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I…
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Quinta, 05 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo ao Agronegócio, regulamentando os art. 6º, VIII e o art. 166 da Lei Orgânica do Município de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei:…
Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2020 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições…
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Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº. 26, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº 1.568 de 24 de maio de 2019, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a…
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Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº. 1.518 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Anexo de Programas, Objetivos e…
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