Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2019/2020, às personalidades que especifica.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei Municipal 1.307, de 19 de agosto de 2011 c/c a Lei Municipal 1.543 de 05 de outubro de 2018, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes, concede a “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão” às seguintes personalidades:
I – Bráulio Campos - Indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Maria Anita Cecoti - Indicada pelo Poder Executivo.
Art. 2º Atendendo ao disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 1.307, de 19 de agosto de 2011, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio, 01 de agosto de 2019.
VEREADOR CLAUDIO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA
1º Secretária
VEREADOR HERIBERTO TAVARES AMARAL
2º Secretário
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
A Lei Municipal 1.307, de 2011 instituiu, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a Comenda denominada “Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão” – com o objetivo de prestar homenagem a pessoas que se tenham destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou ao povo brasileiro, sendo certo que cada Poder indicará uma personalidade a ser agraciada por ocasião das comemorações do aniversário de emancipação político-administrativa de nosso Município.
A homenagem bienal em tela acontecerá pela quarta vez em nosso Município.
É importante dar continuidade a este evento que visa valorizar as personalidades que de alguma forma contribuíram para o crescimento de nosso Município ou para a divulgação do mesmo, além de integrar e abrilhantar as comemorações do dia da cidade.
Por esse motivo a Mesa Diretora apresenta através deste Projeto de Decreto às personalidades a serem agraciadas e suas respectivas biografias, que comprovam o quão merecedoras da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão são e que ajudam a escrever a história do nosso Município.
Portanto, contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.
Cláudio, 01 de agosto de 2019.
VEREADOR CLAUDIO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA
1º Secretária
VEREADOR HERIBERTO TAVARES AMARAL
2º Secretário