Projetos (522)
Quarta, 09 Junho 2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Estabelece diretriz para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e institui o “Dia da Dignidade Menstrual” no âmbito do município de Cláudio, e determina outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do…
Quarta, 09 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera dispositivo da Lei nº. 1.099, de 21 de dezembro de 2005. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.099, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as…
Terça, 08 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 37, DE 9 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudio a realizar Autorização de Uso do bem público que especifica, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, c/c artigo…
Segunda, 07 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 36, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Institui o Programa "IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município…
Quinta, 27 Mai 2021
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa "Olho Vivo – Cláudio," e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I,…
Quarta, 19 Mai 2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 33, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Cláudio/MG e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do…
Domingo, 23 Mai 2021
PROJETO DE LEI N° 34, DE 24 DE MAIO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, o Calendário Oficial de Eventos do Município, e determina outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento…
Quarta, 19 Mai 2021
PROJETO DE LEI N.° 32, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 923, de 29 de dezembro de 2000. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentam o…
Quarta, 19 Mai 2021
PROJETO DE LEI N.° 31, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Programa de Incentivo à Regularização de Edificações Residenciais e Projetos de Edificação já consolidados, e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG…
Quarta, 19 Mai 2021
PROJETO DE LEI N° 30 DE 20 DE MAIO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa “Abril Verde”, e determina outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento…
Segunda, 17 Mai 2021
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviços públicos de limpeza urbana e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta…
Quinta, 29 Abril 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro…
Domingo, 09 Mai 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1988. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c…
Quarta, 28 Abril 2021
PROJETO DE LEI N° 28, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais,…
Domingo, 25 Abril 2021
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda., e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Fica estabelecida a desafetação…