Projetos (522)
Quarta, 15 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 76, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Pública Municipal…
Terça, 14 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 75, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza repasse ao Resgate Voluntário de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais,…
Quinta, 09 Setembro 2021
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Acrescenta § 4º ao Art. 152 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, visando instituir componentes curriculares na grade educacional do município, nos termos que especifica. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 27, I, da Lei Orgânica do…
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a concessão de subvenções para o ano de 2022 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão de subvenções a entidades filantrópicas, no exercício de 2022,…
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Altera dispositivos da Lei n.º 1.668, de 5 de julho de 2021, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a…
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2022. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
Baixar anexos:
- Projeto de Lei em formato PDF
- Demonstrativo
- Despacho da Presidência das Comissões
- Emenda nº 1 Modificativa
- Emenda nº 2 Modificativa
- Emenda nº 3 Modificativa
- Emenda nº 4 Modificativa
- Emenda nº 5 Modificativa
- Emenda nº 6 Modificativa
- Emenda nº 7 Modificativa
- Emenda nº 8 Modificativa
- Emenda nº 9 Modificativa
- Emenda nº 10 Modificativa
- Emenda nº 11 Modificativa
- Emenda nº 12 Modificativa
- Emenda nº 13 Modificativa
- Emenda nº 14 Modificativa
- Emenda nº 15 Modificativa
- Emenda nº 16 Modificativa
- Emenda nº 17 Modificativa
- Emenda nº 18 Modificativa
- Emenda nº 19 Modificativa
- Emenda nº 20 Modificativa
- Emenda nº 21 Modificativa
- Emenda nº 22 Modificativa
- Emenda nº 23 Modificativa
- Emenda nº 24 Modificativa
- Emenda nº 25 Supressiva
- Parecer Jurídico
- Parecer das Comissões
- Redação Final
- Proposição de Lei
- Lei nº 1.721/2021
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art.…
Quinta, 19 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 70, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Institui Plano de Regularização de Créditos Tributários no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e nas disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresentam o…
Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.451, de 18 de dezembro de 2015. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157,…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 67, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.451, de 18 de dezembro de 2015. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o…
Baixar anexos:
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 66, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.685, de 13 de agosto de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º A Lei nº 1.685, de 13 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 65, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei nº 1.684, de 13 de agosto de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o A Lei nº 1.684, de 13 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 64, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.683, de 13 de agosto de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o A Lei nº 1.683, de 13 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Acrescenta inciso “VII” ao Art. 142, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre medidas de proteção à família a serem observadas pelo município. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 27, I, da Lei…