Projetos (522)
Quinta, 03 Março 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal; revoga a Lei nº 1.072, de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC; cria e extingue cargos e vagas; e determina outras providências.
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Quarta, 02 Março 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 02 DE MARÇO DE 2022
- Altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da saúde do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, e cria cargos, na forma que especifica.
Quarta, 02 Março 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 02 DE MARÇO DE 2022
- Altera a Lei Complementar nº 96, de 28 de dezembro de 2016, que “Institui a Advocacia Geral do Município de Cláudio”, cria o cargo de Assessor Jurídico- Legislativo, e dá outras providências.
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Segunda, 14 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- Altera a Lei Complementar nº 887, de 28 de dezembro de 1999 - Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, na forma que especifica.
Segunda, 21 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- Dispõe sobre a prestação de contas extraordinária relativa ao termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado entre o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S/A.
Segunda, 14 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI N°. 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal.
Quinta, 10 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI Nº 5 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- Institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Programa, via Aplicativo Tecnológico, para Auxílio ao Manejo Populacional de Cães, Gatos e outros Animais Domésticos.
Quinta, 10 Fevereiro 2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- Altera o Decreto Legislativo n.º 8, de 17 de dezembro de 2021.
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Quinta, 10 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- Dá nomeação ao Próprio Público que especifica.
Quarta, 09 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
- Altera Anexos da Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da administração, das finanças, de obras e da engenharia, do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, e determina outras providências.
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Segunda, 07 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- Altera a Lei Complementar n.º 866, de 23 de julho de 1999, na forma que especifica.
Segunda, 17 Janeiro 2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
- Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
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Quinta, 03 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.195, de 21 de novembro de 2008, na forma que especifica.
Quinta, 03 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, Lei nº 887, de 28 de dezembro de 1999, na forma que especifica.
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Quinta, 27 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - ( Retirada de tramitação )
- Altera Anexo VII do Art. 15 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cláudio/MG – Da Composição do Quadro Permanente de Pessoal”, e determina outras providências.