Projetos (522)
Quinta, 15 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 54, DE 15 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.644, de 23 de dezembro de 2020, e seu anexo. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o A Lei nº 1.644, de 23 de dezembro de 2020, e seu anexo,…
Terça, 06 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 53, DE 07 DE JULHO DE 2021
Dá nomeação ao Próprio Público que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta lei denomina próprio público,…
Segunda, 05 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 52, DE 06 DE JULHO DE 2021
Declara, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o caráter essencial da prática de Atividades Físicas, e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c…
Quinta, 01 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 51, DE 01 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Esta Lei regulamenta a prestação do serviço…
Quinta, 01 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 50, DE 01 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente; Autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Atualiza o valor da subvenção, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas…
Quinta, 01 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 48, DE 01 DE JULHO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, “Programa de Ampliação da Publicidade e Transparência” dos atos de aquisição e contratação realizados pelo Poder Executivo, nos termos que especifica. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30…
Quarta, 30 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 49, DE 01 DE JULHO DE 2021
Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo…
Quarta, 30 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 47, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I,…
Quarta, 30 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 46, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Inclui dispositivo na Lei n.º 1.644, de 23 de dezembro de 2020. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte…
Terça, 22 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei:…
Quarta, 23 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 44 , DE 24 DE JUNHO DE 2021
Consolida legislações que dispõem sobre a denominação do Parque de Exposições Agropecuária e Industrial do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas…
Terça, 22 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dá nomeação ao Próprio Público que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta lei denomina próprio público,…
Terça, 22 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 42 , DE 23 DE JUNHO DE 2021
Institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Programa de Inclusão Digital e Atualização Tecnológica da Rede Municipal de Ensino. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas disposições contidas na…
Terça, 15 Junho 2021
PROJETO DE LEI N° 41 DE 16 DE JUNHO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos doadores de sangue e medula óssea, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de…
Terça, 15 Junho 2021
PROJETO DE LEI N° 40 DE 16 DE JUNHO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157,…