2021 (103)
Quinta, 28 Outubro 2021
PROJETO DE LEI Nº 88, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação ao Clube de Mães “Saud Mitre”, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Fica estabelecida a desafetação do bem público correspondente…
Terça, 19 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 87, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c…
Quinta, 14 Outubro 2021
PROJETO DE LEI Nº 86, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa “Direito na Escola”, com obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais, na forma que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da…
Quinta, 07 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N.º 85 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo,…
Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 84 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece a desafetação de bens públicos e autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda., e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Fica estabelecida a desafetação dos bens públicos abaixo denominados, localizados no…
Baixar anexos:
- Projeto de Lei em formato PDF
- Requerimento Amapá
- Documentos Fiscais
- Certidão Simplificada
- CND
- Matrícula dos Lotes
- Memorial
- Declaração de domínio público
- Carta de Intenção
- Croqui
- CIOVI
- Áreas - Ouro Verde
- Alteração Contratual
- Emenda nº 1 Modificativa
- Emenda nº 2 Aditiva
- Despacho da Presidência
- Despacho da Presidência das Comissões
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Redação Final
- Proposição de Lei
- Lei nº 1.698/2021
Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 83, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAL, FIXOS OU MÓVEIS, NAS PORTAS DE ACESSO AO PÚBLICO DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS, CLUBES, BOATES E SIMILARES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE QUALQUER MODALIDADE, SHOWS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E EVENTOS COM BILHETERIA, NO ÂMBITO…
Baixar anexos:
Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 82, DE 30 SETEMBRO DE 2021
Estabelece desafetação de bem público de uso comum do povo que especifica e autoriza doação à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará - APGRP, CNPJ nº 32.664.436/0001-71. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte projeto de lei: Art. 1º Fica estabelecida…
Quinta, 23 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 81, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, nos termos dos artigos 102, §1º c/c art. 99, da Lei Orgânica do Município de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições…
Quinta, 23 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.° 80, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Programa “Selo Empresa Amiga da Mulher”, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157,…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Sistema de Registro de Preços previsto nos Arts. 82 a 86 da Lei Federal 14.133, de 01º de abril de 2021, bem como no Art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, nos…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 79, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 77, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Institui programa de fiscalização remota dos logradouros e áreas públicas, no âmbito do Município de Cláudio, por meio de sistema de videomonitoramento, nos termos que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas…
Quarta, 15 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 76, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Pública Municipal…
Terça, 14 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 75, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza repasse ao Resgate Voluntário de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais,…
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a concessão de subvenções para o ano de 2022 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão de subvenções a entidades filantrópicas, no exercício de 2022,…