Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte projeto de lei:

Art. 1º   Fica instituído no Município de Cláudio/MG “O Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes” a ser comemorado, no dia 9 de novembro, “Dia Mundial da Adoção”.

Art. 2º  O Dia de Incentivo à Adoção tem por objetivo.

I - conscientizar a todos de que toda Criança ou Adolescente tem direito a ser criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência saudável e afetuosa;

II - estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes; e

III – despertar a necessidade de adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.

Art. 3º  No Dia de Incentivo à Adoção poderão ser desenvolvidos atividades e campanhas de conscientização, sensibilização e informação do tema adoção com de debates, concursos de redação nas escolas, palestras e seminários.

Art. 4º   As despesas decorrentes da execução desta lei decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º   Caberá ao Poder executivo regulamentar a presente lei naquilo que couber.

Art. 6º   esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio/MG, 19 de outubro de 2021.

Caio Rodrigues

Vereador – PSB

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 86 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

O Dia Mundial de Adoção tem como data comemorativa dia 9 de novembro. A iniciativa foi fundada por Hank Fortener, para celebrar a família e promover a conscientização para o ato. Além disso, é uma oportunidade também de arrecadar fundos para apoiar famílias em procedimento de adoção.

Hank Fortener é o palestrante principal, consultor e coach para empresas em equipes de alto impacto. O trabalho de Hank foi apresentado na Vanity Fair, Forbes, Buzzfeed, People Magazine, CNN, Huffington Post e The Today Show.

   Hank é um palestrante na comunidade TEDx   sobre o assunto de inovação e mudança mundial. As palestras de Hank foram baixadas por mais de 3 milhões de pessoas.

Hank é o fundador do AdoptTogether.org, o primeiro e maior site de crowdfundig do mundo para custos de adoção.

Quando criança a família de Hank adotou oito crianças de cinco países diferentes e criou 36 crianças. Movido por sua educação, ele agora trabalha para criar um mundo com uma família para cada criança.

Por todo o exposto peço a aprovação dos Nobres pares para este importante projeto de lei.

Cláudio/MG, 19 de outubro de 2021.

Caio Rodrigues

Vereador – PSB