Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 19 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 70, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Institui Plano de Regularização de Créditos Tributários no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e nas disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresentam o…
Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.451, de 18 de dezembro de 2015. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte…
Segunda, 09 Agosto 2021
MOÇÃO Nº 19/2021
O vereador que a presente assina, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução nº 110/2011, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente “MOÇÃO HONROSA" aos MÉDICOS GUSTAVO PIMENTA E…
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Quinta, 12 Agosto 2021
INDICAÇÃO Nº 300/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, a: enviar a presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que analise a viabilidade administrativa de apresentar Projeto de Lei para regulamentar a prorrogação da licença maternidade das servidoras…
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Segunda, 09 Agosto 2021
INDICAÇÃO Nº 299/2021
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a compra de terreno de três mil metros (3000m2),…
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Segunda, 09 Agosto 2021
INDICAÇÃO Nº 298/2021
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe, através de obras de infraestrutura por meio de convênios,…
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Segunda, 09 Agosto 2021
Ata da 25ª Reunião Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 09 dias do mês de agosto de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi…
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Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157,…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 67, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.451, de 18 de dezembro de 2015. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o…
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Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 66, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.685, de 13 de agosto de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º A Lei nº 1.685, de 13 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 65, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei nº 1.684, de 13 de agosto de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o A Lei nº 1.684, de 13 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 64, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.683, de 13 de agosto de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o A Lei nº 1.683, de 13 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Acrescenta inciso “VII” ao Art. 142, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre medidas de proteção à família a serem observadas pelo município. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 27, I, da Lei…
Sexta, 13 Agosto 2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1 , DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2020/2021, às personalidades que especifica. A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1º O…
Sexta, 13 Agosto 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto…