Atividade Legislativa (2579)
Quarta, 29 Setembro 2021
PORTARIA Nº 101, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Altera, temporariamente, composição da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo de Cláudio/MG, para o biênio 2021/2022. O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa Legislativa, e, considerando…
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Sábado, 25 Setembro 2021
PORTARIA Nº 100, DE 25 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre compras e contratações diretas, com dispensa de licitação, para objetos de valor de até R$ 1.000,00 (mil reais), no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas que lhe…
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Sábado, 25 Setembro 2021
PORTARIA Nº 99, 25 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a publicação do Edital n.º 3/2021, relativo ao Processo Seletivo de Estágio para estudantes de Direito e Marketing, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio. O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas que lhe conferem a Lei Orgânica…
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Quinta, 23 Setembro 2021
PORTARIA Nº 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Concede Progressão ao Servidor Carlson Meneses Barros, ocupante do cargo efetivo de Motorista Poder Legislativo Claudiense. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Tim Maritaca, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e o art.…
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Quinta, 16 Setembro 2021
PORTARIA N.° 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 2, de 13 de setembro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º…
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Quinta, 16 Setembro 2021
PORTARIA N.° 96, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n.º 6, de 13 de setembro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º,…
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Quinta, 16 Setembro 2021
PORTARIA N.° 95, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n.º 5, de 13 de setembro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º,…
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Quinta, 16 Setembro 2021
PORTARIA N.° 94, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de 14 de setembro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, §…
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Quinta, 16 Setembro 2021
PORTARIA N.° 93, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 13 de setembro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, §…
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Terça, 19 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 87, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c…
Quinta, 14 Outubro 2021
PROJETO DE LEI Nº 86, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa “Direito na Escola”, com obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais, na forma que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da…
Quinta, 07 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N.º 85 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo,…
Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 84 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece a desafetação de bens públicos e autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda., e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Fica estabelecida a desafetação dos bens públicos abaixo denominados, localizados no…
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- Projeto de Lei em formato PDF
- Requerimento Amapá
- Documentos Fiscais
- Certidão Simplificada
- CND
- Matrícula dos Lotes
- Memorial
- Declaração de domínio público
- Carta de Intenção
- Croqui
- CIOVI
- Áreas - Ouro Verde
- Alteração Contratual
- Emenda nº 1 Modificativa
- Emenda nº 2 Aditiva
- Despacho da Presidência
- Despacho da Presidência das Comissões
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Redação Final
- Proposição de Lei
- Lei nº 1.698/2021
Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 83, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAL, FIXOS OU MÓVEIS, NAS PORTAS DE ACESSO AO PÚBLICO DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS, CLUBES, BOATES E SIMILARES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE QUALQUER MODALIDADE, SHOWS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E EVENTOS COM BILHETERIA, NO ÂMBITO…
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 82, DE 30 SETEMBRO DE 2021
Estabelece desafetação de bem público de uso comum do povo que especifica e autoriza doação à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará - APGRP, CNPJ nº 32.664.436/0001-71. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte projeto de lei: Art. 1º Fica estabelecida…