Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n.º 5, de 13 de setembro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer referente ao Projeto de Resolução n.º 5/2021 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Julinho – presidente,  Fernando Tolentino – relator e Kedo – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Caio Rodrigues, Simental e Sargento Moisés.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 16 de setembro 2021.

TIM MARITACA

Presidente