Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 12 Agosto 2021
PORTARIA N.° 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1, de 11 de agosto de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, §…
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Quinta, 12 Agosto 2021
PORTARIA N.° 81, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 1, de 12 de agosto de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º…
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Sexta, 10 Setembro 2021
INDICAÇÃO Nº 323/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Secretário de Obras local, sugerindo-lhe que, após estudos de viabilidade, construa quebra-molas entre as ruas…
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Quarta, 08 Setembro 2021
INDICAÇÃO Nº 322/2021
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação à Advocacia Geral do Município (AGM), sugerindo-lhe a possibilidade de doação de bem público (ônibus do…
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Segunda, 13 Setembro 2021
Ata 28ª Reunião Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 13 dias do mês de setembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, foi realizada a 28ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal…
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Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto…
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Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 5, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto…
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Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Sistema de Registro de Preços previsto nos Arts. 82 a 86 da Lei Federal 14.133, de 01º de abril de 2021, bem como no Art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, nos…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2021, e dá outras providências. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional Comenda Zumbi dos Palmares, relativamente ao ano de 2021, às personalidades que especifica. A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1º O…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 79, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 77, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Institui programa de fiscalização remota dos logradouros e áreas públicas, no âmbito do Município de Cláudio, por meio de sistema de videomonitoramento, nos termos que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas…
Terça, 21 Setembro 2021
MOÇÃO Nº 21/2021
O vereador que a presente assina, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara, e nos termos da Resolução nº 110/2011, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" à Loja Maçônica Fraterna Acácia…
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Quarta, 15 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 76, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Pública Municipal…
Terça, 14 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 75, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza repasse ao Resgate Voluntário de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais,…