ATA DA 28ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de setembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, foi realizada a 28ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Caio Rodrigues e uso da Tribuna Livre pelos srs. Ronaldo Américo Alves que fez uma “sucinta apresentação e informou sobre ações sociais realizadas pelo Motoclube Jacarés das Gerais” e Jairo Luíz de Souza Gregório que, dentre outras considerações, “falou sobre os trabalhos realizados pela Comunidade Vem Ser, prestou agradecimentos aos edis por emendas impositivas apresentadas em favor da referida entidade e solicitou apoio para a mesma”, tendo todos os vereadores se manifestado sobre as considerações do primeiro orador e quanto às do segundo só não usou da palavra o vereador Kedo; também usaram da palavra as servidoras do Executivo Juliana Aparecida Oliveira Clarks – Advogada-Geral e Tayna Pereira da Silva – Assessora de Conselhos Paritários, as quais fizeram considerações sobre o processo de liberação de emendas impositivas em favor do Motoclube Jacarés das Gerais e da Comunidade Vem Ser. Ainda houve a distribuição dos projetos a seguir, do ano de 2021, de autoria do Poder Executivo: 71 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício de 2022”; 72 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025”; 73 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.668, de 5 de julho de 2021, que ‘dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências” e 74 - “Autoriza a concessão de subvenções para o ano de 2022 e determina outras providências”, tendo sido realizada a leitura apenas das mensagens de encaminhamento dos projetos conforme aprovado pelos edis. Referidas proposições foram distribuídas, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo os Projetos de n.os 71, 72 e 74 também distribuídos às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento n.º 40 – “requer informações sobre o livro ‘110 anos de Cláudio’ [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Indicações de n.os: 303 – “sugere a ampliação da cozinha do poliesportivo da Bocaina” e 304 – “sugere a construção de uma ‘pracinha’ [...]”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 309 – “sugere a criação de política pública relativa a ‘Programa de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos’ [...]” de autoria conjunta dos vereadores Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra; 310 – “sugere a instalação de um poste com um braço de luminária na Rua Santa Júlia [...]” e 311 – “sugere que providencie a instalação de um poste com um braço de luminária na Rua Copacabana [...]”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 316 – “sugere que viabilize a construção de ciclovia e passeio para pedestre em trecho da MG-260 [...]”, de autoria do vereador Darley Lopes; 317 – “sugere que através da Secretaria Municipal de Saúde faça um planejamento de embarque e desembarque para melhor atender os usuários do SUS que necessitam realizar exames fora do Município de Cláudio” e 318 – “sugere benfeitorias (pavimentação e iluminação pública) em trecho da Estrada dos Macacos [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés e 321 – “sugere que realize a pintura de todas as faixas de sinalização da Rua Uberlândia [...]”, de autoria do vereador Simental. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores sobre o requerimento e as indicações, ainda manifestando sobre aquele os vereadores Kedo, Tim Maritaca e Darley Lopes; quanto à Indicação 309 também se manifestou o vereador Sargento Moisés, Indicação 316 os vereadores Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés, Indicações 317 e 318 o vereador Evandro da Ambulância e Indicação 321 o vereador Marcos Paulo Dutra. Referente à votação, foram aprovados, em turno único, por 10 votos, o requerimento e as Indicações de n.os 303, 304, 309 a 311, 317, 318 e 321 e por 09 votos a Indicação 316, ausente do plenário no momento da votação desta o vereador Fernando Tolentino e foi retirada de tramitação, a pedido do autor, vereador Simental, por 10 votos, a Indicação n.º 320/2021 que “sugere o asfaltamento em frente à capela da comunidade de Custódio”. Em seguida foi apreciada em primeiro turno e aprovada por 11 votos, em votação nominal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021 que “Acrescenta inciso ‘VII’ ao art. 142, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre medidas de proteção à família a serem observadas pelo Município”, de autoria conjunta dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés, tendo manifestado na discussão os autores da matéria e também os edis Evandro da Ambulância e Kedo. Após foram apreciadas as matérias a seguir, do ano de 2021: Projeto de Lei n.º 50 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente; autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais; atualiza o valor da subvenção e dá outras providências”, acompanhado das Emendas de n.os 1 Modificativa e 2 Supressiva, ambas de autoria do vereador Evandro da Ambulância; Projeto de Lei n.º 54 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.644, de 23 de dezembro de 2020, e seu anexo” e Projeto de Lei Complementar n.º 5 - “Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018”, sendo todos esses projetos de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei n.º 68/2021 - “Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do vereador Tim Maritaca. Na discussão das proposições houve manifestação dos vereadores Kedo, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Caio Rodrigues, Tim Maritaca, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Sargento Moisés na primeira discussão da Emenda n.º 1 Modificativa ao Projeto de Lei n.º 50/2021, tendo o vereador Kedo solicitado vista da matéria, todavia seu pedido foi rejeitado por 05 votos, tendo votado favorável à vista apenas os vereadores Evandro da Ambulância, Julinho, Kedo e Simental e estava ausente do plenário no momento da votação o vereador Darley Lopes e na segunda discussão da Emenda n.º 2 Supressiva ao mesmo projeto manifestou o vereador Evandro da Ambulância; na primeira discussão do Projeto de Lei Complementar manifestaram os vereadores Sargento Moisés, Caio Rodrigues e Darley Lopes e na primeira discussão do Projeto n.º 68/2021 o correspondente autor e vereadores Caio Rodrigues e Sargento Moisés. Quanto à votação foi apurado o seguinte: foram aprovados em dois turnos, por 10 votos, a Emenda n.º 1 Modificativa ao Projeto de Lei n.º 50 e por 10 e 09 votos no primeiro e segundo turno, respectivamente, a Emenda n.º 2 Supressiva ao mesmo projeto, ausente do plenário no momento da segunda votação desta última proposição acessória o vereador Kedo e foi aprovado por 09 votos, em ambos os turnos, o Projeto de Lei n.º 50/2021 “emendado”, também ausente do plenário no momento das duas as votações o vereador Kedo; foram aprovados, em dois turnos, por 10 votos, os Projetos de Lei de n.os 54 e 68/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 5/2021. No encerramento usaram da palavra os vereadores Julinho, Caio Rodrigues, Darley Lopes, Tim Maritaca, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato e Kedo. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os: 217, 224 a 230, 232 a 234 e 236/2021/CMC e Circular n.º 28/2021/CMC do gabinete da Presidência, demais ofícios: 11/2021/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 30 a 38/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes e 60/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de nos: 17/2021 (Departamento de Contabilidade), 143, 145 a 149/AGM/2021 e 261/2021, este do Gabinete do Prefeito, 189/2021-139ª Cia. PM/3º Pel. PM da Polícia Militar, 1/2021 do Delegado de Polícia sr. Matheus Luiz de Faria, Comunicado s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o n.º 8071 e Ofício n.º 1.652/2021/SGM da Deputada Ana Paula Siqueira e Deputado Agostinho Pratus. Por derradeiro o Presidente informou os vereadores sobre a audiência pública destinada à entrega da Comenda “Quinca Barão”, prevista para o dia 16/09/2021, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo e sobre palestra a ser realizada na Câmara no dia 17/09/2021, às 13h30. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 20 de setembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________