ATA DA 27ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 23 dias do mês de agosto de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 27ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da bíblia proferida pelo vereador Simental e distribuição dos Projetos de Lei a seguir, do ano de 2021: 64 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.683 [...]”; 65 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.684 [...]”; 66 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.685 [...]”, todos de autoria do Poder Executivo; 69 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.451 [...]”, de autoria do vereador Kedo e 70 - “Institui Plano de Regularização de Créditos Tributários [...]”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Julinho e Simental; sendo realizada a leitura apenas das mensagens de encaminhamento dos Projetos de n.os 64 a 66 e justificativas dos projetos de n.os 69 e 70, conforme aprovado pelos edis. Referidas projetos foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; os Projetos de n.os 64, 65, 66 e 70 também foram distribuídos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sendo este último ainda distribuído à Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e aqueles às Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; o Projeto n.º 66 também foi distribuído à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e o Projeto n.º 69 à Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Ainda constava do Expediente a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 16/08/2021, todavia ficou para a reunião seguinte por decisão dos vereadores e também não houve uso da Tribuna Livre pelo cidadão inscrito, sr. Guilherme Antônio Pereira Rocha, tendo ele informado, oportunamente e via e-mail, que não poderia comparecer à reunião. Na Ordem do Dia, em razão de inversões de pauta aprovadas pelos edis, foi apreciado, primeiramente, em tuno único e votação secreta, o Veto Total do Poder Executivo à Proposição de Lei n.º 29/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Olho Vivo – Cláudio’ e dá outras providências”, manifestando na discussão da proposição os vereadores Fernando Tolentino, Sargento Moisés, Tim Maritaca e Darley Lopes, sendo o Veto mantido por 07 votos, conforme apuração efetuada pelos escrutinadores Kedo e Evandro da Ambulância. Em segundo momento foi apreciado e aprovado por 11 votos, também em turno único e votação nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Quinca Barão, relativamente ao biênio 2020/2021, às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora, não havendo manifestação dos vereadores sobre a matéria. Ainda foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2021: Requerimento n.º 39 – “requer ao Poder Executivo esclarecimentos acerca de quantitativo de taxistas que possuem Permissão ou Autorização para exploração do serviço de táxi no Município [...], de autoria do vereador Kedo, Indicações de n.os 301 – “sugere manutenção no que diz respeito à pintura de redutor de velocidade [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e 302 – “sugere o término da construção da sede do 32º Grupo Escoteiro Vinício de Sousa Mitre”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca, tendo manifestado sobre esta proposição os respectivos autores e os vereadores Darley Lopes, Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato; Moção n.º 20 de autoria do vereador Fernando Tolentino, sobre a qual manifestaram o respectivo autor e vereadores Darley Lopes e Julinho; Projeto de Resolução n.º 4 - “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora e Subsituitivo, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato, acompanhado da Emenda n.º 1 Aditiva de autoria do vereador Darley Lopes, ao Projeto de Lei 55/2021 que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.307, de 19 de agosto de 2011”, tendo manifestado na primeira discussão da emenda os vereadores Maurilo do Sindicato, Caio Rodrigues, Darley Lopes e Tim Maritaca. Quanto à votação, foram aprovados, em turno único, por 10 votos, o requerimento e as indicações e por 08 votos a moção; foram aprovados em dois turnos, por 08 votos, o Projeto de Resolução n.º 4, por 05 votos a Emenda n.º 1 Aditiva ao Substitutivo, votando contra a emenda os veredores Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato e Simental, por 08 e 06 votos na primeira e segunda votação, respectivamente, o Substitutivo “emendado”, ausentes do plenário no momento da segunda votação do Substitutivo os vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino. Registre-se que estavam ausentes da reunião no momento das votações da moção, do projeto de resolução e do Substitutivo com a respectiva proposição acessória os vereadores Evandro da Ambulância e Kedo, os quais se retiram do plenário com a anuência do Presidente, tendo o vereador Evandro da Ambulância se ausentado logo que foi concluída a apreciação da Indicação n.º 302/2021 e o vereador Kedo durante a discussão da Moção n.º 20/2021, não retornando, ambos, até o final da reunião. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos 214, 216, 219 a 223/2021/CMC e Circulares de n.os 27 e 29/2021/CMC do gabinete da Presidência, demais ofícios: 53/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica, 3/2021/CMC/K e 10/2021/CMC/TM dos vereadores Kedo e Tim Maritaca, nessa ordem, 16/2021/CMC/EA dos vereadores Evandro da Ambulância, Kedo, Maurilo do Sindicato, Simental e Tim Maritaca, 26/2021/CMC/CR dos vereadores Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra, 28/2021/CMC/DL dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés e 29/2021/CMC/DL dos vereadores Darley Lopes, Caio Rodrigues, Fernando Tolentino, Julinho e Sargento Moisés; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de nos: 138, 139 e 141/AGM/2021, 255 e 256/2021, 213/2021 da Secretária Municipal de Educação sra. Geny Gonçalves de Melo, 18/2021 do Secretário Municipal e Saúde sr. Reginaldo Teixeira Santos, Ofício 204/2021/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cláudio e Requerimento s/n.º do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o n.º 7972. Ressalte-se que, com o deferimento do Presidente, o vereador Maurilo do Sindicato também se retirou do plenário assim que foram concluídas as apreciações da Ordem do Dia e não retornou até o encerramento da reunião. Por derradeiro o Presidente informou que não haveria expediente na Câmara nos dias 30/08/2021, em razão do feriado de emancipação político-administrativa do Município, 06 e 07/09/2021, neste dia devido ao feriado Nacional de independência do Brasil e naquele por ter sido declarado recesso conforme Portaria n.º 91/2021 da Casa e convocou os vereadores para a reunião Reunião Plenária Ordinária no dia 13 de setembro de 2021, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 20 de setembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________