ATA DA 26ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de agosto de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 26ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da bíblia proferida pelo vereador Caio Rodrigues, leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 09/08/2021 que foi aprovada por 11 votos, distribuição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 1/2021 que “Acrescenta inciso VII ao art. 142, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre medidas de proteção à família a serem observadas pelo Município”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés e distribuição do Projeto de Lei n.º 63/2021 que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.674, de 27 de julho de 2021”, de autoria do Poder Executivo, tendo sido realizada apenas a leitura da justificativa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica e mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei n.º 63/2021 conforme aprovado pelos vereadores. Referidas proposições foram distribuídas, para análise e emissão de parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; sendo a Proposta de Emenda à Lei Orgânica também distribuída às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Direitos Humanos e Cidadania e Comissão Especial constituída pela Portaria n.º 81/2021 e o Projeto de Lei n.º 63/2021 também foi distribuído às Comissões de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Na Ordem do Dia, em razão de inversões de pauta aprovadas pelos edis, foram apreciados e aprovados em dois turnos, por 10 votos, sendo a dispensa de interstício aprovada pelos vereadores, os Projetos de Lei de n.os 60/2021 - “Dispõe sobre a criação do Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do Município de Cláudio e dá outras providências” e 61/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, autoriza repasse à Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo, tendo manifestado na primeira discussão daquele projeto os vereadores Tim Maritaca, Evandro da Ambulância, Julinho, Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino, Darley Lopes, Sargento Moisés e Marcos Paulo Dutra e na segunda discussão do Projeto n.º 61/2021 manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes, Julinho e Evandro da Ambulância. Os vereadores dispensaram a leitura das redações finais dos projetos apreciados e o Presidente observou que deveriam ser providenciadas pela secretaria da Casa as respectivas proposições de lei, bem como o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Após foi aprovado em única votação, por 10 votos, o pedido do Poder Executivo de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2021 que “Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018”, de autoria daquele Órgão. Foram apreciadas em turno único as indicações a seguir, do ano de 2021, dirigidas ao Poder Executivo local: 288 – “sugere que seja adicionada no APP Cláudio opção para viabilizar a contratação do serviço de taxi [...]” e 289 – “sugere revitalização na área da nascente, localizada no bairro Santa Cruz [...]”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 296 – “sugere a revitalização do Cruzeiro, localizado próximo à Av. Inivaldo Rodrigues [...]”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 298 –“sugere o aumento da evasão de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) [...]” e 299 – “sugere a compra de terreno de três mil metros (3.000m²), no Distrito de Monsenhor João Alexandre, para possível construção de um Cemei [...]”, ambas de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Julinho, Kedo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Simental e Tim Maritaca e 300 – “sugere que analise a viabilidade administrativa de apresentar projeto de lei para regulamentar a prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas municipais [...]”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra e ainda foi apreciada, também em turno único, a Moção n.º 19/2021 de autoria do vereador Evandro da Ambulância. Na discussão das indicações manifestaram os respectivos autores sobre as de n.os 288, 296 e 300 e sobre a de n.º 299 o vereador Maurilo do Sindicato; quanto à Moção também manifestou o correspondente autor. Referente à votação, as Indicações 288 e 289 foram aprovadas por 09 votos, ausente do plenário no momento das votações o vereador Darley Lopes, as demais indicações e a Moção foram aprovadas por 10 votos. No encerramento usaram da palavra os vereadores Julinho, Darley Lopes, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 207(dois ofícios com a mesma numeração), 208 a 213, 215 e 218/2021/CMC e Circulares de n.os 24 a 26/2021/CMC do gabinete da Presidência, Ofício n.º 2/2021/CMC/CLJR e Circular n.º 3/2021/CMC da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; demais Ofícios: 02/2021/CMC/K dos vereadores Kedo, Simental, Evandro da Ambulância, Julinho, Caio Rodrigues, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca, 8/2021/CMC/TM, 10/2021/CMC/SM, 15/2021/CMC/ESO e 27/2021/CMC/DL dos vereadores Tim Maritaca, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância e Darley Lopes, respectivamente, e Ofício n.º 7 do servidor Rodrigo dos Santos Germini – presidente da Comissão do Processo Administrativo n.º 1/2021; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de nos: 136 e 137/2021/AGM, 247 e 248/2021, GP/250/2021 e 15/2021 (Departamento de Contabilidade) e Ofícios CREF6/MG n.º 43.627 e 44.480/2021 do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais. Ressalte-se que, com o deferimento do Presidente, o vereador Maurilo do Sindicato se retirou do plenário logo que foram concluídas as apreciações da Ordem do Dia e o vereador Evandro da Ambulância se retirou assim que foram encerradas as manifestações no encerramento, os quais não retornaram até o final da reunião. Por derradeiro o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 23 de agosto de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 23 de agosto de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________