Aos 20 dias do mês de setembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 29ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Evandro da Ambulância, leitura e votação das atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 16 e 23/08/2021 e 13/09/2021 que foram aprovadas por 11 votos, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação das mesmas por 10 votos e distribuição dos Projetos de Lei de n.os 76/2021 - “Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e 77/2021 - “Institui programa de fiscalização remota dos logradouros e áreas públicas, no âmbito do Município de Cláudio, por meio de sistema de videomonitoramento, nos termos que especifica”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho, Kedo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Simental e Tim Maritaca, tendo sido realizada a leitura apenas da mensagem de encaminhamento do primeiro projeto e justificativa do segundo, conforme aprovado pelos edis. Referidas matérias foram distribuídas, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo o Projeto n.o 76/2021 também distribuído às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e de Direitos Humanos e Cidadania. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021, dirigidas ao Poder Executivo local: Indicações de n.os 305 – “sugere a construção de um coreto na praça localizada na Bocaina” e 306 – “sugere a construção de um pomar na Escola Municipal Álvaro Ferreira Rodrigues”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; 312 – “sugere a instalação de um poste com um braço de luminária na Rua São Francisco [...]” e 313 - “sugere a instalação de um poste com um braço de luminária na Rua Itapecerica”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 319 – “sugere que, após estudos de viabilidade pelo Departamento Municipal de Gerenciamento e Fiscalização de Trânsito – TRANSCLÁUDIO, construa quebra-molas nas vias do Bairro São Lucas, nesta cidade” e 323 – “sugere que, após estudos de viabilidade, construa quebra-molas entre as ruas São Jorge e São Marcos [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés; 322 – “sugere análise quanto à possibilidade de doação de bem público (ônibus do setor de obras) [...]”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; 324 – “sugere o asfaltamento em frente à capela da comunidade de Custódio”, de autoria dos vereadores Simental e Tim Maritaca e também foi apreciada a Moção n.º 21/2021 – Congratulatória, dirigida à Loja Maçônica Fraterna Acácia de Cláudio, de autoria do vereador Caio Rodrigues. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores sobre as Indicações de n.os 305, 306, 312, 319 e 323, quanto à Indicação n.º 305 também manifestou o vereador Darley Lopes, sobre a de n.º 322 o autor Tim Maritaca e referente à de n.º 324 o autor vereador Simental; já na discussão da moção usaram da palavra o respectivo autor e vereadores Sargento Moisés, Julinho e Maurilo do Sindicado. Quanto à votação, foram aprovadas, em turno único, por 09 votos, a Indicação n.º 305, ausente do plenário no momento da votação o vereador Simental e também as Indicações de n.os 319 e 322 e a Moção, ausente do plenário no momento das votações destas proposições o vereador Darley Lopes e as demais indicações foram aprovadas por 10 votos. Após foi apreciado, em dois turnos e processo nominal, aprovado pelos edis, o Projeto de Resolução n.º 3/2021 que “Aprova Relatório Conclusivo Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria n.º 37, de 16 de março de 2021, para analisar correta implementação do Plano de Vacinação Contra Covid-19 no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanhado da Emenda Modificativa n.º 1 de autoria do vereador Evandro da Ambulância, tendo manifestado na primeira discussão da matéria os vereadores Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Fernando Tolentino, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Kedo. Na votação foi apurado o seguinte: a Emenda n.º 1 Modificativa foi aprovada em dois turnos por 07 votos, votando pela rejeição, em ambos os turnos, os vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés e se absteve de votar o vereador Caio Rodrigues; o Projeto de Resolução n.º 3/2021 “emendado” foi aprovado em ambos os turnos por 10 votos, abstendo de votar, nas duas votações, o vereador Caio Rodrigues. Após foram apreciadas as matérias a seguir, do ano de 2021: Projeto de Lei n.º 56 - “Autoriza adesão do Município de Cláudio ao Projeto ‘Mãos Dadas’, do Governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização da Escola Estadual Inocêncio Amorim e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda de n.o 1 Aditiva de autoria do vereador Evandro da Ambulância, tendo manifestado na primeira discussão da proposição acessória o seu autor e vereadores Darley Lopes, Sargento Moisés e Caio Rodrigues e, na segunda discussão, o vereador Tim Maritaca; Projeto de Lei n.º 62 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Programa de Incentivo à Regularização de Edificações, nos termos que especifica”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho, Kedo e Tim Maritaca e Projeto n.º 63 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.674, de 27 de julho de 2021”, de autoria do Poder Executivo. Referente à votação dessas proposições apurou-se os seguintes resultados: foi aprovada em dois turnos, por 10 votos, a Emenda n.º 1 Aditiva ao Projeto de Lei n.º 56/2021 e este projeto “emendado” foi aprovado por 09 votos, também em dois turnos, votando pela rejeição, em ambas as votações, o vereador Maurilo do Sindicato; foi aprovado por 09 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 62/2021, ausente do plenário no momento das votações o vereador Fernando Tolentino e foi aprovado por 10 votos, também em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 63/2021. Encerradas as apreciações, o presidente consultou os edis se estavam de acordo com a distribuição, às comissões competentes, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 2/2021 que “Acrescenta o § 4º ao art. 152 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, visando instituir componentes curriculares na grade educacional do Município, nos termos que especifica”, de autoria dos vereadores Julinho, Kedo, Sargento Moisés e Simental, uma vez que constava do Expediente e isso não havia sido feito, tendo todos os vereadores se posicionado de acordo e então o Presidente distribuiu referida matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Direitos Humanos e Cidadania e Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 97/2021. No Encerramento usaram da palavra os vereadores Simental, Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância e Kedo e o Presidente que convocou os vereadores para a reunião plenária extraordinária no dia 23/09/2021, às 18h, no plenário da Casa, para apreciação dos Projetos de Lei de n.os 75, 78 e 59/2021. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os: 231 e 239 a 241/2021/CMC do gabinete da Presidência, Ofícios 17/2021/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância e 26/2021/CMC/CR dos vereadores Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de nos: 150, 151 e 153/AGM/2021 e 269/2021, este do Gabinete do Prefeito, 1/2021 do Senhor Luiz Antônio Evangelista, Ofícios sem numeração dos srs. Geraldo Moisés de Oliveira - Presidente da Associação do Bairro Cruzeiro – Município de Arcos/MG e Pedro Henrique Oliveira Bispo dos Santos – Estagiário do Poder Legislativo. Por derradeiro o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 27 de setembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________