Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 16 de setembro de 2021, a sede da Câmara Municipal de Cláudio, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.

Art. 2º  A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão”.

Parágrafo único.  Ao término das sessões, a sede da Câmara retornará para a Rua das Crianças nº 137, Centro.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), __________de agosto de 2021.

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EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vice Presidente do Poder Legislativo

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MARCOS PAULO DUTRA

Secretário do Poder Legislativo

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MAURILO DO SINDICATO

Segundo Secretário do Poder Legislativo

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°_____4_____, DE_____13_____DE AGOSTO DE 2021

O presente Projeto de Resolução Legislativa dispõe sobre a sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de Reunião Solene referente a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2020/2021, às personalidades de Antônio de Oliveira, vulgo “Tonho Feio” e Adalberto Rodrigues da Fonseca, vulgo “Adalberto do Viquinho”.

A criação da presente resolução é necessária visto que o plenário da Casa Legislativa possui apenas 50 (cinquenta) lugares. Lado outro, a solenidade “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão” constitui um evento aberto ao público, ainda que de forma limitada devido as medidas preventivas de disseminação do vírus da COVID-19. Por fim, conclui-se a Mesa Diretora que o espaço físico da Câmara Municipal de Cláudio/MG não se mostra capaz de comportar, com segurança e conforto, o público previamente convidado para o evento.

Sendo assim, ante tudo que foi exposto na presente justificativa, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.

Cláudio (MG), __________de agosto de 2021.

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TIM MARITACA

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EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vice Presidente do Poder Legislativo

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MARCOS PAULO DUTRA

Secretário do Poder Legislativo

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MAURILO DO SINDICATO

Segundo Secretário do Poder Legislativo