Atividade Legislativa (2579)
Terça, 03 Dezembro 2019
PORTARIA Nº 49, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nomeação - Cargo Público – Provimento – Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, consoante lhe facultam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Legislativo, tendo em vista a homologação do Concurso Público referente ao Edital…
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Terça, 03 Dezembro 2019
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nomeação - Cargo Público – Provimento – Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, consoante lhe facultam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Legislativo, tendo em vista a homologação do Concurso Público referente ao Edital…
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Terça, 03 Dezembro 2019
RESOLUÇÃO Nº 199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cláudio/MG e dá outras providências. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica criada a…
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Terça, 03 Dezembro 2019
REQUERIMENTO Nº 34/2019
O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo, em face dos fatos a seguir descritos: Considerando…
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Terça, 03 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Declara como de utilidade pública municipal a Casa Espírita Jesus Misericordioso e dá outras providencias”. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância à Lei nº 809/98,…
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Segunda, 02 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei visa à abertura de vagas para os…
Quinta, 28 Novembro 2019
REQUERIMENTO Nº 33/2019
O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que encaminhe a este Legislativo, no…
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Quinta, 28 Novembro 2019
INDICAÇÃO Nº 112/2019
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Agricultura…
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Quarta, 27 Novembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 41 DE 27 DE NOVEMBRO 2019.
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura…
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Terça, 26 Novembro 2019
PORTARIA N° 47/2019
Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 40/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno da Casa, RESOLVE: …
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Segunda, 25 Novembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dá a denominação de Praça Santa Luzia, ao próprio público que especifica, e determina outras providências. A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso I, do art. 157, do Regimento Interno e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 1.195, de…
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Quinta, 21 Novembro 2019
Ata da 04ª Reunião Solene do segundo período
ATA DA 4ª REUNIÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 21 dias do mês de novembro de 2019, às dezenove horas, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, localizado na Rua Curitiba, nº 245, Centro,…
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Quinta, 21 Novembro 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102 de 14 de junho de 2017, que “estabelece o Plano Diretor do Município de Cláudio e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei complementar: Art. 1º…
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Terça, 19 Novembro 2019
DECRETO LEGISLATIVO N° 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede Título de Cidadão Honorário às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo o seguinte…
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Terça, 19 Novembro 2019
INDICAÇÃO Nº 111/2019
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo solicitando…
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