Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 31 Outubro 2019
Ata da 02ª Audiência Pública do segundo período
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 31 dias do mês de outubro de 2019, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, número 137, Centro, Cláudio/MG,…
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Quinta, 31 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº. 37 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original e a alienar, por doação, imóvel urbano de sua propriedade na forma que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos…
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Quarta, 30 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 36 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Define a zona de expansão urbana, da região do lago da Represa de Carmo do Cajuru, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei define como zona de expansão…
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Terça, 29 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Município de Cláudio a doar ao Instituto Estadual de Florestas – IEF o imóvel que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica o Município de Cláudio autorizado a doar ao Instituto…
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Sexta, 25 Outubro 2019
REQUERIMENTO Nº 31/2019
O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local requerendo-lhe que encaminhe a este Órgão, no…
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Sexta, 25 Outubro 2019
PORTARIA N° 44/2019
Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste…
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Sexta, 25 Outubro 2019
PORTARIA N° 43/2019
Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91,…
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Sexta, 25 Outubro 2019
INDICAÇÃO Nº 102/2019
O vereador que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe é conferida pelos artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Casa, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário deste Legislativo; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que viabilize…
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Sexta, 25 Outubro 2019
INDICAÇÃO Nº 101/2019
O vereador que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe é conferida pelos artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Casa, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário deste Legislativo; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe a instalação…
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Sexta, 25 Outubro 2019
INDICAÇÃO Nº 100/2019
O vereador que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe é conferida pelos artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Casa, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário deste Legislativo; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe o…
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Sexta, 25 Outubro 2019
INDICAÇÃO Nº 104/2019
O vereador que esta assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que construa…
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Sexta, 25 Outubro 2019
INDICAÇÃO Nº 103/2019
O vereador que esta assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe a substituição…
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Quinta, 24 Outubro 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede Título de Cidadão Honorário às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o…
Quinta, 24 Outubro 2019
PORTARIA Nº 42, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede Progressão ao Servidor Carlson Meneses Barros, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Poder Legislativo Claudiense. A Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Orgânica…
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Quinta, 24 Outubro 2019
Ata da 03ª Reunião Solene do segundo período
ATA DA 3ª REUNIÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 24 dias do mês de outubro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG,…
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