Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019 que “Concede Título de Cidadão Honorário às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução” de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Evandro da Silva Oliveira – presidente, Fernando Tolentino – relator e Geraldo Lázaro dos Santos – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 25 de outubro 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente