Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 12 Dezembro 2019
INDICAÇÃO Nº 118/2019
O vereador que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando que…
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Quarta, 11 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargosde…
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Quarta, 11 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº. 44 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Acresce o Parágrafo Único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.584, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei…
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Terça, 10 Dezembro 2019
RESOLUÇÃO Nº 200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2021/2024. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O subsídio mensal do vereador do…
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Sexta, 06 Dezembro 2019
PORTARIA Nº 53, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Instauração de Sindicância, designação de sindicante. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme preceitua o Estatuto do Servidor Público: - Considerando a competência legal prevista no art.143…
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Sexta, 06 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destinação final do lixo no Município de Cláudio/MG, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Sistema de Coleta Seletiva, Reciclagem e Destinação…
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Quinta, 05 Dezembro 2019
REQUERIMENTO Nº 35/2019
O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário da Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que encaminhe a este Legislativo, no…
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Quinta, 05 Dezembro 2019
INDICAÇÃO Nº 117/2019
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Agricultura…
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Quarta, 04 Dezembro 2019
PORTARIA N° 52/2019
Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 42/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno da Casa, RESOLVE: Art.…
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Terça, 03 Dezembro 2019
INDICAÇÃO Nº 116/2019
O vereador que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Secretário de Obras local, sugerindo-lhe que construa…
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Terça, 03 Dezembro 2019
INDICAÇÃO Nº 115/2019
O vereador subscrevente, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a limpeza das…
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Terça, 03 Dezembro 2019
INDICAÇÃO Nº 114/2019
O Vereador que esta assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe confere os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo solicitando espaço para…
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Terça, 03 Dezembro 2019
INDICAÇÃO Nº 113/2019
O Vereador que esta assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe confere os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, aumentar 2 ou 3 vagas de estagiários, preferencialmente aos cursandos de Direito para…
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Terça, 03 Dezembro 2019
PORTARIA Nº 51, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nomeação - Cargo Público – Provimento – Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, consoante lhe facultam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Legislativo, tendo em vista a homologação do Concurso Público referente ao Edital…
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Terça, 03 Dezembro 2019
PORTARIA Nº 50, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nomeação - Cargo Público – Provimento – Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, consoante lhe facultam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Legislativo, tendo em vista a homologação do Concurso Público referente ao Edital…
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