Atividade Legislativa (2579)
Terça, 03 Março 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargosde…
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- Projeto de Lei no formato PDF
- Anexo I - A
- Anexo I - B
- Anexo I - C
- Anexo I - J
- Sobrestamento
- Proposição de Lei
- Anexo I - Proposição de Lei
- Anexo II - Proposição de Lei
- Anexo III - Proposição de Lei
- Anexo IV - Proposição de Lei
- Despacho da Presidência
- Parecer das comissões
- Parecer jurídico
- Aprovação
- Redação Final
- Lei Complementar n.º 134/2020
Terça, 03 Março 2020
RESOLUÇÃO N.º 202, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução:…
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Segunda, 02 Março 2020
Ata da 04ª Reunião Ordinária do primeiro período
ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 02 dias do mês de março de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG,…
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Quinta, 27 Fevereiro 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Determina a coleta domiciliar de materiais de exames de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais em relação aos laboratórios conveniados com o município. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhes faculta o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I,…
Quinta, 27 Fevereiro 2020
MOÇÃO Nº 1/2020
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução nº 110/2011, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar esta “MOÇÃO DE PESAR” à família do Sr.José Francisco…
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Quinta, 27 Fevereiro 2020
INDICAÇÃO Nº 13/2020
A vereadora signatária, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local sugerindo-lhe análise quanto à possibilidade de doar ao Clube de…
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Quinta, 27 Fevereiro 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 5 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhes faculta o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de…
Quinta, 27 Fevereiro 2020
INDICAÇÃO Nº 12/2020
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente do Município sugerindo-lhe que retire a…
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Quarta, 19 Fevereiro 2020
REQUERIMENTO Nº 4/2020
O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que encaminhe a esta Câmara relação dos atuais cargos vagos do Poder Executivo e…
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Quarta, 19 Fevereiro 2020
REQUERIMENTO Nº 3/2020
A vereadora signatária, amparada pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que informe a esta Casa o número total de agentes públicos (servidores efetivos, comissionados…
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Quarta, 19 Fevereiro 2020
REQUERIMENTO Nº 2/2020
O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que encaminhe a esta Casa relação de todos os condomínios existentes no município, incluindo…
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Terça, 18 Fevereiro 2020
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.357, de 17 de maio de 2013 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º. Esta Lei altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.357 de…
Segunda, 17 Fevereiro 2020
Ata da 03ª Reunião Ordinária do primeiro período
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG,…
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Quinta, 13 Fevereiro 2020
INDICAÇÃO Nº 11/2020.
O vereador que abaixo assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe o recapeamento…
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Terça, 11 Fevereiro 2020
DECRETO LEGISLATIVO N° 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de…
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