Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 04 Junho 2020
PORTARIA N° 27/2020
Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “a”, §…
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Quarta, 03 Junho 2020
Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 4 de junho de 2020.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Mata-Burros, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,…
Quarta, 03 Junho 2020
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 2, de 4 de junho de 2020.
Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 27, I, da Lei Orgânica do…
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- Proposta em formato PDF
- Parecer das comissões
- Emenda Supressiva n° 1
- Sobrestamento
- Sobrestamento
- Parecer Jurídico
- Emenda Modificativa nº 2
- Distribuição
- Distribuição da Emenda n.º 2 Modificativa
- Parecer Jurídico da Emenda n.º 2 Modificativa
- Parecer das Comissões da Emenda n.º 2 Modificativa
- Votação de Emendas
- Votação de Emendas
- Votação
- Aprovação
- Redação Final
- Emenda à Lei Orgânica n.º 17
Terça, 02 Junho 2020
INDICAÇÃO Nº 24/2020
Os vereadores que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-o recapeamento…
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Terça, 02 Junho 2020
INDICAÇÃO Nº 23/2020
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal sugerindo-lhe o…
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Segunda, 01 Junho 2020
Ata da 11ª Reunião Ordinária do primeiro período
ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Ao 1º dia do mês de junho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada…
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Quarta, 27 Mai 2020
REQUERIMENTO Nº 12/2020
O vereador que o presente assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe,…
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Terça, 26 Mai 2020
INDICAÇÃO Nº22/2020
O vereador subscrevente, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a…
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Terça, 26 Mai 2020
INDICAÇÃO Nº 21/2020.
O Vereador que a presente assina, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam os arts. 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne esta Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, solicitando-lhe…
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Terça, 26 Mai 2020
MOÇÃO Nº 03/2020
A Câmara Municipal de Cláudio/MG, por iniciativa do Vereador Fernando Tolentino, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Casa e nos termos da Resolução nº 110/2011, encaminha a presente “MOÇÃO DE REGOZIJO" à “Casa Amorim” pelos 70 anos de empreendedorismo no comércio claudiense. JUSTIFICATIVA A…
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Segunda, 25 Mai 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 866 de 23 de julho de 1999 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 866…
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- Projeto em formato PDF
- Distribuição
- Ofício 50 AGM 2020
- Sobrestamento
- Sobrestamento
- Relatório Sobrestamento
- Emenda nº 1 Supressiva
- Emenda nº 2 Supressiva
- Emenda nº 3 Modificativa
- Emenda nº 4 Supressiva
- Parecer Sintram
- Parecer Sintram emendas
- Sobrestamento
- Sobrestamento
- Emenda nº 5 Supressiva
- Emenda nº 6 Modificativa
Segunda, 25 Mai 2020
Ata da 10ª Reunião Ordinária do primeiro período
ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 25 dias do mês de maio de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima…
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Segunda, 25 Mai 2020
REQUERIMENTO Nº 11/2020
O vereador subscritor, com fundamento no artigo 201, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo, requerendo-lhe que apresente a esta Casa Legislativa, no prazo previsto no § 2º do art.…
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Sexta, 22 Mai 2020
PORTARIA N° 26/2020
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 13/2020. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da…
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Quinta, 21 Mai 2020
REQUERIMENTO Nº 10/2020
O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo, requerendo-lhe que informe se as 03 (três) motocicletas HONDA/CG 160 START…
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