Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 30 Julho 2020
INDICAÇÃO Nº 47/2020
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a revitalização da…
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Quarta, 29 Julho 2020
PORTARIA Nº 33 DE 29 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a adequação das medidas e diretrizes adotadas para o funcionamento da Câmara Municipal de Cláudio/MG, durante o período de Pandemia relacionada ao Coronavirus, causador da COVID-19, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que…
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Segunda, 27 Julho 2020
PROJETO DE LEI N.º 27, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Suspende, no âmbito do Município de Cláudio/MG, realização de festas e eventos públicos promovidos pelo Poder Executivo, que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,…
Segunda, 27 Julho 2020
Ata da 19ª Reunião Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 27 dias do mês de julho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada…
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Segunda, 27 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 25 , DE 27 DE JULHO DE 2020.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do art. 157 do Regimento Interno e as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta lei…
Domingo, 26 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica. Art.…
Sexta, 24 Julho 2020
DECRETO LEGISLATIVO N.º 4, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Susta o Decreto Executivo n.º 468, de 11 de maio de 2020, que “Dispõe sobre reajuste da tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal e determina outras providências”. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo…
Quinta, 23 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Dá denominação aos próprios públicos que especifica, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei denomina próprios públicos, na forma que especifica. Art. 2º Fica denominada como “Antônio Gonçalves…
Quinta, 23 Julho 2020
INDICAÇÃO Nº 45/2020
O Vereador que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer se digne esta Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente Indicação ao Chefe do Executivo local, sugerindo-lhe que…
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Quinta, 23 Julho 2020
INDICAÇÃO Nº 44/2020
A Vereadora que a presente assina, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhes facultam os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer se digne esta Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local,…
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Quinta, 23 Julho 2020
INDICAÇÃO Nº 43/2020
O Vereador que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que…
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Quarta, 22 Julho 2020
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera dispositivo da Lei nº. 1.195, de 21 de novembro de 2008 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte lei: Art. 1º Esta lei altera dispositivo da Lei nº. 1195/2008, que passa a vigorar…
Quarta, 22 Julho 2020
PORTARIA Nº 32/2020
Institui Comissão Especial – Unidade Básica de Saúde – Fiscalização - Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, CONSIDERANDO…
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Segunda, 20 Julho 2020
Ata da 18ª Reunião Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 20 dias do mês de julho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada…
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Segunda, 20 Julho 2020
PORTARIA Nº 31/2020
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento Funcional – CPA – responsável pela avaliação periódica de desempenho da servidora Elaine Aparecida Sacramento Resende Apolinário e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as…
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