ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 27 dias do mês de julho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima nona reunião plenária ordinária, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Na sequência foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 20 de julho de 2020que foi aprovada por 11 votos. Na ordem do dia, foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local: Indicações de nos: 40/2020 - Autoria: vereador Tim Maritaca; 41 e 42/2020 - Autoria: vereador Fernando Tolentino e 43/2020 - Autoria: vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Colocadas em discussão, houve manifestação conforme a seguir: Indicações nos 40 – o autor e Evandro da Silva Oliveira; nos 41 e 43 – os autores. Quanto à votação todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Em seguida o vereador Heriberto Tavares Amaral, procedeu à leitura do relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020 que “Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca acompanhada da Emenda nº 1 Supressiva de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Em seguida deu-se continuidade à apreciação em primeiro turno da matéria, nos termos art. 27, § 1º da LOM e arts.: 74, parágrafo único, 148, 169, § 3º, 222, I e 226, I do Regimento Interno e o Presidente observou que a Emenda n.º 1 Supressiva já havia sido apreciada e aprovada em primeiro turno em reunião anterior. Colocada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica “emendada” em primeira discussão, manifestou a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, tendo solicitado sobrestamento da Proposta para melhores estudos, pelo prazo de 30 dias, sendo seu pedido deferido pela Presidente, ficando então adiada a votação da Proposta “emendada”. No encerramento, houve manifestação dos vereadores Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio, dos Ofícios de nos: 138 a 152/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 7/2020/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 6/2020/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira; 5, 6 e 7/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 059/2020 do Executivo local, 13/2020 da Chefe do Departamento de Contabilidade Municipal. Foram lidos na íntegra a correspondência do SINDIFISCO/MG e os ofícios 60, 61 e 62/AGM/2020 do Executivo local e 137/CMC/2020 expedido pela Casa. Encerrando o Presidente convocou os senhores edis para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 03 de agosto de 2020, às 18h, neste plenário; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 03 de agosto de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________