ATA DA 20ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 03 dias do mês de agosto de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a vigésima reunião plenária ordinária, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Tim Maritaca. Na sequência foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 27 de julho de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Continuando foi efetuada a leitura da Mensagem 18/2020 de encaminhamento do Projeto de Lei 24/2020 que “Dá a denominação aos próprios públicos que especifica e determina outras providências”, de autoria do Executivo e das justificativas dos Projetos de Lei de nos 25/2020 - “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; 26/2020 - “Dá a denominação ao próprio público que especifica e determina outras providências”, de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e 27/2020 - “Suspende, no Município de Cláudio/MG, realização de festas e eventos públicos promovidos pelo Poder Executivo que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira; tendo sido dispensada pelos vereadores a leitura dos projetos em atendimento a pedido do vereador Tim Maritaca. Referidas proposições foram distribuídas, para análise e emissão de parecer, à Comissão de Legislação Justiça e Redação, sendo os Projetos de n.os 24 a 26/2020 também distribuídos a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, respectivamente, às Comissões Especiais constituídas pelas Portarias de n.os 36, 34 e 35/2020 e o Projeto 27/2020 também foi distribuído à Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na ordem do dia, foram aprovados em turno único, por dez votos e sem manifestação dos vereadores na discussão, o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei 27/2020, constante da correspondente justificativa e as indicações a seguir, do ano de 2020, dirigidas ao Poder Executivo local: 44 - "sugere que viabilize a pavimentação asfáltica da Rua dos Jequitibás, no Bairro São Bento”, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 45 - "sugere que viabilize pavimentação asfáltica da Rua São José (quarteirão do número 470), localizada no Parque Industrial Marcelino Corradi" de autoria do vereador Fernando Tolentino e 46 - "sugere a aquisição para a Secretaria de Saúde dos seguintes equipamentos: suportes para soros, cadeiras de banho e de rodas, andadores, colchões pneumônicos, camas hospitalares simples, muletas, respiradores para pacientes que estão em uso de traqueostomia e nebulizadores" também de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Também foram aprovados, por dez votos, em dois turnos de discussão e votação, os Projetos de Lei de n.os: 14/2020 - “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Mata-burros e dá outras providências" de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e a correspondente Emenda n.º 1 Aditiva de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira (houve manifestação do autor do projeto na 1ª discussão deste, da autora da emenda e vereador Tim Maritaca na 2ª discussão da proposição acessória e do vereador Maurilo Marcelino Tomaz na 2ª discussão do projeto); 19/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a elaborar, gratuitamente, projetos e conceder assistência técnica à construção de imóveis destinados às entidades assistenciais de utilidade pública”, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira (manifestaram a autora e o vereador Maurilo Marcelino Tomaz na 1ª e 2ª discussão respectivamente), tendo o Presidente observado que a Emenda n.º 1 Modificativa a este projeto havia sido retirada de tramitação a pedido do seu autor vereador Tim Maritaca; 21/2020 - “Dispõe sobre a convalidação das Edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de Rodovia que atravessam o perímetro urbano, no âmbito do Município de Cláudio/MG, determinando, também, a redução da faixa não edificável às margens de Rodovia, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, tendo este manifestado na 1ª discussão e 22/2020 - “Regulamenta, no âmbito do Município de Cláudio/MG, a utilização de banheiros químicos em eventos públicos”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira, com manifestação do autor e vereador Maurilo Marcelino Tomaz na 1ª e 2ª discussão e nesta última também usou da palavra a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada pelo plenário e que, encerrada a votação de cada um deles, foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura das correspondentes redações finais, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre as redações finais, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveriam ser providenciadas pela Casa as Proposições de Lei dos projetos aprovados e o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo. No encerramento, manifestaram os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e a Vice-líder do Prefeito vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente foi efetuada a leitura do Relatório da Comissão Especial constituída pela Portaria 29/2020, referente a vistorias realizadas nas Estações Elevatórias de Esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - do Município de Cláudio e informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 153 e 155/2020/CMC e Circular 11/2020/CMC do gabinete da Presidência, Ofício 13/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca e Requerimento s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro, este recebido pela Câmara sob o n.º de protocolo 6614. Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 10 de agosto de 2020, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 10 de agosto de 2020.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________