ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 25 dias do mês de maio de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima reunião plenária ordinária, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Tim Maritaca. Na sequência foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 25 de maio de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local: Requerimento nos 10/ 2020, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e Indicação no 20/2020 de autoria do vereador Tim Maritaca. Também foi apreciada a Moção de Regozijo nº 3/2020 à “Casa Amorim” pelos 70 anos de empreendedorismo no comércio claudiense”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Colocadas em discussão houve manifestação conforme a seguir: – Indicação nº 20/2020 – o autor e Evandro da Silva Oliveira e Moção 3/2020 – o autor, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira e o Presidente.Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Na ordem do dia deu-se início à apreciação em primeiro turno, nos termos art. 27, § 1º da LOM e arts.: 74, parágrafo único, 148, 169, § 3º, 222, I e 226, I do Regimento Interno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2020 que “Altera os artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, e respectivas proposições acessórias: Emenda nº 1 Supressiva e Emenda nº 2 Modificativa, ambas de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. O Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria e do correspondente Parecer das comissões à Proposta, tendo em vista que já havia ocorrido em reuniões anteriores e em seguida o vereador Geraldo Lázaro procedeu à leitura do Parecer das Comissões às proposições acessórias que acompanhavam a Proposta de Emenda à Lei Orgânica e após a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira solicitou vista do Projeto, sendo seu pedido deferido pelo Presidente. Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 10/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG e dá outras providencias”, de autoria do Executivo. O vereador Geraldo Lázaro procedeu à leitura do Parecer das comissões e em seguida a proposição foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno por dez votos sem nenhuma manifestação. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 10/2020 aprovado e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Subsequentemente foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 36/2019 que “Define a zona de expansão urbana, da região do lago da Represa de Carmo do Cajuru, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e as correspondentes Emendas de nos 2 Aditiva de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e 3 Modificativa de autoria conjunta da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e vereador Evandro da Silva Oliveira sendo estas proposições aprovadas em primeiro e segundo turno por dez votos com manifestação do vereador Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, durante a segunda discussão do projeto emendado. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emendas aprovadas e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 36/2019 aprovado com proposições acessórias e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Após foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 5/2020 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias” de autoria conjunta dos vereadores: Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo, Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz e a correspondente Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Fernando Tolentino, sendo a emenda e o projeto emendado aprovados em primeiro e segundo turno por dez votos, sem manifestações. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 5/2020 aprovado com proposição acessória e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Dando continuidade a vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer das comissões ao Projeto de Lei nº 7/2020 que “Institui o dia Municipal da luta contra a Homofobia no município de Cláudio/MG e dá outras providências” de autoria do vereador Tim Maritaca, que em seguida foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, sendo aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, sem manifestações. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 7/2020 aprovado e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Dando continuidade a vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer das comissões ao Projeto de Lei nº 11/2020 que “Autoriza o Município de Cláudio a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIMCOM – conforme art. 12 da Lei 11.107/2005, desonerando-se das responsabilidades e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, que em seguida foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, sendo aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, sem manifestações. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 11/2020 aprovado e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. No encerramento, houve manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e do Presidente Cláudio Tolentino. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio, dos Ofícios de nos: 82, 86 a 90/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 2 e 3/2020/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Também informou sobre o recebimento, pela Casa dos ofícios nos GP/OF Nº 74 e 76 /2020. Foram lidos na íntegra os ofícios nos 30 a 32/AGM/2020 do Poder Executivo local e 2/2020 da Controladora do Município. Finalizando o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 1º de junho de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________