ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ao 1º dia do mês de junho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima primeira reunião plenária ordinária, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Na sequência foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 25 de maio de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Após o presidente informou que o Sr. Antônio Norberto Alvim Barbosa havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Reajuste do preço da tarifa de prestação do serviço de transporte coletivo no Município de Cláudio” e passou a palavra ao mesmo para suas considerações, tendo este dentre outras palavras argumentado que não é contra o aumento do valor das passagens, e sim contra o aumento do valor acima dos índices inflacionários que chega a 464% (quatrocentos e sessenta e quatro por cento) e que, no mínimo, deve ter havido um erro processual licitatório. Dada a palavra aos vereadores manifestaram Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca e após o Presidente agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local: Requerimento nos 11 e 12/2020, de autoria, respectivamente dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Fernando Tolentino e Indicações nos 21 e 22/2020 de autoria, respectivamente, dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Fernando Tolentino. Também foi apreciada a Moção de Pesar nº 4/2020 à família da Sra. Ídia Gregório de Araújo, pelo seu falecimento, de autoria de todos os vereadores. Colocadas em discussão houve manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 12/2020 – o autor e Tim Maritaca e Indicação nº 21/2020 – o autor. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Na ordem do dia deu-se início à apreciação em primeiro turno, nos termos art. 27, § 1º da LOM e arts.: 74, parágrafo único, 148, 169, § 3º, 222, I e 226, I do Regimento Interno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2020 que “Altera os artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, e respectivas proposições acessórias: Emenda nº 1 Supressiva e Emenda nº 2 Modificativa, ambas de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. O Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria e do correspondente Parecer das comissões à Proposta, tendo em vista que já havia ocorrido em reuniões anteriores e em seguida a matéria foi colocada em primeira discussão manifestando os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira quanto à emenda nº 1 Supressiva e Tim Maritaca quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Colocada a matéria em votação nominal, houve a seguinte apuração: a Emenda nº 1 Supressiva foi rejeitada por cinco votos, votando contra os vereadores Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e a favor os vereadores Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; a Emenda nº 2 Modificativa foi rejeitada por seis votos, votando contra os vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e a favor os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 foi rejeitada por cinco votos, votando contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca e a favor os vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. O Presidente então solicitou que o Executivo fosse oficiado sobre a rejeição da Proposta em comento e que após a mesma fosse arquivada pela Casa. Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 163, II e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 13/2020 que “Dá a denominação ao próprio público que especifica e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O vereador Geraldo Lázaro procedeu à leitura do Parecer das comissões e em seguida a proposição foi colocada em discussão manifestando os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos e Tim Maritaca e votação, sendo aprovada em turno único por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 13/2020 aprovado e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. No encerramento, houve manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e da vice - líder do Executivo, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio, dos Ofícios de nos: 91 a 98/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 4/2020/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Também informou sobre o recebimento, pela Casa do ofício no 9/2020 da chefe do Departamento de Contabilidade do Executivo e informativo da CEMIG. Foi lido na íntegra o ofício no 34/AGM/2020 do Poder Executivo local.Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 08 de junho de 2020, às 18h, no plenário da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 08 de junho de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________