Ata da 03ª Reunião Ordinária do primeiro período

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Segunda, 17 Fevereiro 2020

Ata da 03ª Reunião Ordinária do primeiro período

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ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira reunião plenária ordinária do primeiro período, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereadorCláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo,Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, e Tim Maritaca. Ausentes os vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Reginaldo Teixeira Santos devidamente justificados. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 10 de fevereiro que foi aprovada por nove votos. Na ordem do dia, foi apreciada a Indicação nº 11/2020 de autoria do vereador Fernando Tolentino que colocada em discussão manifestou seu autor e foi aprovada por oito votos. Prosseguindo o Presidente informou que seria apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2019 que “Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e observou que estava dispensada a leitura da matéria,uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer das comissões ao projeto em referência que após foi colocado em primeira discussão e votação sendo aprovado por oito votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por oito votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, não havendo manifestação e foi aprovado por oito votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final emitida pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por oito votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei que acabou de ser apreciado, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em observância às disposições da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. Continuando, informou que seria apreciado,nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar n.º 14/2019 que “Altera a Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018, que ‘dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e observou que estava dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia ocorrido em reunião anterior. O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura do Parecer das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida colocada em discussão, manifestando a vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira, a qual solicitou vista do Projeto, sendo seu pedido deferido pela Presidente. Continuando foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 43/2019 que “Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destinação final do lixo no Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e a correspondente Emenda n.º 1 Modificativa de autoria dos vereadores Evandro e Reginaldo Teixeira e o Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria, por já ter sido realizada em reuniões anteriores. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer das comissões à matéria em tela que foi colocada em primeira discussão, manifestando os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz e foi aprovada em 1º turno por oito votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por oito votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por oito votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado com proposição acessória e seu pedido foi acatado por oito votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou.Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 43/2019 que havia acabado de ser aprovado com proposição acessória para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em observância às disposições da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. No encerramento houve manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira, tendo este solicitado que constasse em ata sua fala, conforme a seguir transcrito: “queria deixar registrado aqui que foi lido um ofício da SEGOV na última segunda-feira, que através de um pedido meu o Deputado Fábio Avelar mandou dois veículos, um lá para o asilo Bom Samaritano e um para o asilo Santo Antônio. Esses dois automóveis que já se encontram aqui em Cláudio, só estão aguardando a plotagem para serem entreguesaos asilos. Eles tem o valor aproximado de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais), são dois “Gol 1.6 Branco”.Só quero deixar registrado agradecimento ao deputado Fábio Avelar”. Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio dos Ofícios de n^os 287, 328, 340/2019/CMC e 06, 08, 27 a 36/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 14, 15,17,18, 20/2019/CMC/GGM e 01/2020/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 03/2019/CMC/HTA do vereador Heriberto Tavares Amaral e 25/2019/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino. Também informou sobre o recebimento, pela Casa dos ofícios n^os: 003/2020 da chefe do Departamento Municipal de Contabilidade e 29/2020 do Chefe do Poder Executivo local e manifestação do servidor Adalberto Lopes Castro. Foi lido na íntegra o convite da prefeitura Municipal de Cláudio para a inauguração da Sala Mineira do Empreendedor.Finalizando o Presidente declarou encerrados os trabalhos e informou que nos dias 24, 25 e 26 do corrente não haveria expediente na Câmara em razão da decretação de ponto facultativo conforme Portaria 58/2019e convocou para a reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 02 de fevereiro de 2020, às 18h no plenário da Casa. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de março de 2020.