Ata da 02ª Reunião Ordinária do primeiro período

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Segunda, 10 Fevereiro 2020

Ata da 02ª Reunião Ordinária do primeiro período

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ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda reunião plenária ordinária do primeiro período, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 03 de fevereiro que foi aprovada por onze votos. Na ordem do dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2020, dirigidas ao Executivo local: Requerimento nº1, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; Indicações de n^os 8 e 10 de autoria do vereador Fernando Tolentino e 9/2020 de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Colocadas em discussão houve manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 1/2020 – o autor e o vereador Cláudio Tolentino; Indicações n^os: 9/2020 - o autor e o vereador Evandro da Silva Oliveira; 10/2020 - o autor e os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Prosseguindo o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei n.º 46/2019 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.533, de 29 de julho de 2018, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior.A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer nº 1/2020 das comissões ao projeto em referência que após foi colocado em primeira discussão manifestaram os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca; colocado em votação houve a seguinte apuração: os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca votaram pela rejeição do projeto e os vereadores Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira votaram pela aprovação do projeto. Como houve empate na votação, o Presidente Cláudio Tolentino emitiu seu voto de desempate, pela aprovação do projeto, sendo, portanto, o Projeto de Lei nº 46/2019 aprovado em primeiro turno por seis votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, não havendo manifestação e houve a seguinte apuração: os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca votaram pela rejeição do projeto e os vereadores Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira votaram pela aprovação do projeto. Como houve empate na votação, o Presidente Cláudio Tolentino emitiu seu voto de desempate, pela aprovação do projeto, sendo, portanto, o Projeto de Lei nº 46/2019 aprovado em segundo turno por seis votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final emitida pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei que acabou de ser apreciado, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em observância às disposições da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. Continuando, informou que seria apreciado, nos termos do Parágrafo único do art.74, 163, III, 222, V e 226, I do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 que “Dispõe sobre a concessão do Título ‘Mulher Cidadã – Ano 2020’ – em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a onze mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada”, de autoria da Mesa Diretora, estando dispensada a leitura da matéria, uma vez realizada em reunião anterior. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer nº 3/2020 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida colocada em discussão, manifestando os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira; Colocado em votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 foi aprovado por todos os vereadores da Legislatura, ou seja por onze votos.Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar o Decreto Legislativo originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 que havia acabado de ser aprovado, para que fosse promulgada pela Presidência na conformidade da alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Casa.Continuando foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 - “Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora e observou que estava dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia sido realizada em reunião anterior. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer nº 2/2020 das comissões ao projeto em tela. Colocado em primeira discussão não houve manifestação e foi aprovado em 1º turno por dez votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, manifestando o vereador Maurilo Marcelino Tomaz e foi aprovada por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar o Decreto Legislativo originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 que havia acabado de ser aprovado, para que fosse promulgada pela Presidência na conformidade da alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Casa. Em seguida deu-se início à apreciação, nos termos dos arts. 2º, parágrafo único e 148 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução n.º 2/2020 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. O Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia ocorrido em reunião anterior. O vereador Geraldo Lázaro procedeu à leitura do Parecer nº 4/2020 das comissões ao projeto em telae após a matéria foi colocada em primeira discussão, manifestando a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira a qual solicitou vista do Projeto para apresentação de Emenda, ficando então adiada a apreciação da matéria. No encerramento houve manifestação do vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio dosOfícios de n^os 10, 11, 13 a 19, 21 a 26/2019/CMC do Gabinete da Presidência; 16 e 21/2019/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 01/2020/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira. Também informou sobre o recebimento, pela Casa dos ofícios n^os: 002/2020 da chefe do Departamento Municipal de Contabilidade;SEGOV/DCP nº 424 e 426/2020 da Diretoria de convênios, parcerias e doações do Estado de Minas Gerais; 05/2020 da presidente da Apae; 12254776/2020 dos Correios; manifestação do servidor Adalberto Lopes Castro e petição do Sr. Afonso Henrique Mascarenhas de Araújo. Foram lidos na íntegra os ofícios n^os 07 e 12/AGM/2020 do Chefe do Poder Executivo local. Finalizando o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou para a reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 17 de fevereiro de 2020, às 18h no plenário da Casa. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de fevereiro de 2020.