ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária ordinária do primeiro período, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Evandro da Silva Oliveira. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 23 de dezembro que foi aprovada por onze votos. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa os seguintes Projetos de Lei de nos : 01/2020 que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências”, de autoria do vereador Tim Maritaca; 02/2020 que “Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências” de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro; 03/2020 que “Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar serviços de recuperação e manutenção da iluminação em vias de uso comum dos condomínios particulares mediante convênio”, de autoria do Executivo e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 01/2020 que “Altera os artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências”, também de autoria do Poder Executivo. A secretária procedeu à leitura das Mensagens, projetos e justificativas e após o Presidente distribuiu todos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; os projetos de lei nos 1, 2 e 3/2020 também foram distribuídos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; o projeto de lei nº 01/2020 ainda foi distribuído à Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2020 foi distribuída também à Comissão Especial constituída pela Portaria 10/2020, constituída pelos vereadores: Heriberto Tavares Amaral – presidente, Heitor de Sousa Ribeiro – relator e Tim Maritaca – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Fernando Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Na ordem do dia, foram apreciadas as seguintes Indicações do ano de 2019, dirigidas ao Executivo local de nos :121 e 122/2019, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; 1 e 2/2020 de autoria do vereador Tim Maritaca; 3/2020 de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral;4/2020 de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e vereadores Tim Maritaca e Heitor de Sousa Ribeiro;5/2020 de autoria do vereador Fernando Tolentino; 6/2020 de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo e Geraldo Lázaro dos Santos e 7/2020 de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; foram apreciadas também as Moções 9 e 10/2019 de autoria de todos os vereadores Legislatura 2017/2020. Colocadas em discussão houve manifestação conforme a seguir: Indicações: 121/2019 - o autor, 122/2019 - o autor e a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 1/2020 - o autor e Cláudio Tolentino, 3/2020 - o autor e Tim Maritaca, 5/2020 - o autor e 6/2020 - a autora Geny Gonçalves de Melo. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Prosseguindo o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148, 187, § 4º e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 1/2020 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2016, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 1012476”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura do Parecer nº 1 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto em tela a após a vereadora Geny Gonçalves de Melo efetuou a leitura do Parecer nº 1 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto em referência. Colocado em primeira discussão não houve manifestação e foi aprovado em 1º turno por dez votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, não havendo manifestação e foi aprovada por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Resolução originária do Projeto de Resolução nº 1/2020 que acabou de ser aprovado, para que fosse promulgada pela Presidência na conformidade da alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do RI e posteriormente encaminhada uma cópia ao Tribunal de Contas de MG e também das atas das sessões em que a matéria foi discutida e votada; isso em cumprimento ao previsto no art. 44 da Lei Complementar 102/2008 do Estado de Minas Gerais.Em seguida o vereador Heitor de Sousa Ribeiro procedeu à leitura do relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento ao Projeto de Lei nº 29/2019 que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências" de autoria do vereador Tim Maritaca e após a matéria foi colocada em primeira discussão, manifestando a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira a qual apresentou a Emenda Modificativa nº 1 e o Presidente a distribuiu às comissões competentes para análise e emissão de parecer, ficando então adiada a apreciação da matéria. No encerramento houve manifestação dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, o líder e vice-líder do prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Após o Presidente fez um apanhado de todos os trabalhos realizados no primeiro ano da Legislatura de 2019-2020. Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio dos Ofícios de nos 335 a 339/2019/CMC e 1 a 5, 7, 9, 12/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 02/2019/CMC/HSR do vereador Heitor de Sousa Ribeiro; 10/2019/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos;10/2019/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 16/2019/CMC/ RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues de Araújo Oliveira; 1 a 3/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 27/2019/CMC/CT e 01/2020/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino; 28 e 29/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 9/2019/CMC/RTS e 1 e 2/2020/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 30/2019/CMC/FT, 1 e 2/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento, pela Casa dos ofícios nos: 005/2020/PJ Claudio do Ministério Público; 133/AGM/2019 e GP/OF nº 008/2020 do Chefe do Poder Executivo local, 001/2020 da chefe do Departamento Municipal de Contabilidade e 07/2020 do setor Municipal de Vigilância Sanitária; 01/2020 da E. M. Dr Wilson Veado; SEGOV/DCP nº 252 e 320/2020 da Diretoria de convênios, parcerias e doações do Estado de Minas Gerais, 001/2020-GCDAN do Deputado Aécio Neves; 3 e-mails da Caixa Econômica Federal; 04 manifestações do servidor Adalberto Lopes de Castro, ofício Interno nº 01/2020/Departamento Jurídico do servidor Rodrigo dos Santos Germini. Foram lidos na íntegra os ofícios nos 09 e 24/2020 GRDV da Copasa/MG, 132/2019/AGM/2019 e 01, 02, 04 e 08 a 10/AGM/2020 do Chefe do Poder Executivo local. Finalizando o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou para a reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 10 de fevereiro de 2020, às 18h no plenário da Casa. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 10 de fevereiro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: ________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: ____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira __________________________________________
Fernando Tolentino ___________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ___________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ___________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz __________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ___________________________________________
Tim Maritaca ___________________________________________