O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que encaminhe a esta Câmara relação dos atuais cargos vagos do Poder Executivo e que poderão ser extintos por decreto caso aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica deste Município n.º 1/2020.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas contribuirão para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 01/2020 que “Altera os artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, a qual tramita nesta Casa.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que disponibilizará prontamente as informações requeridas.
Cláudio, 19 de fevereiro de 2020.
EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA
Vereador