ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 31 dias do mês de outubro de 2019, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, número 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 2ª Audiência Pública do 2º período, da 3ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Cláudio Tolentino. Após a oração do Pai-nosso, foi realizada a chamada pela secretária, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. O Presidente esclareceu que a finalidade da audiência seria a demonstração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º e 4º bimestres, e Relatório de Gestão Fiscal – 2º quadrimestre, do exercício de 2019, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e, logo em seguida, convidou para tomar assento à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira. Informou, ainda, que a audiência se desenvolveria da seguinte forma: primeiramente seria feita uma demonstração técnica dos mencionados relatórios pela controladora interna do Executivo, após, os vereadores que quisessem poderiam se manifestar; em terceiro momento o público presente poderia apresentar perguntas e, por fim, a senhora Maria da Consolação Pereira apresentaria suas considerações finais. Esclareceu que as perguntas deveriam manter correspondência com os assuntos em pauta e as do público seriam apresentadas de forma escrita, podendo conter ou não o nome de quem as houvesse elaborado. De posse da palavra, a controladora interna do Executivo, usando de recursos visuais – projeção – esclareceuque “a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 9º, § 4°, dispõe que: 'Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais'”.Após passou-se à apresentação dos relatórios, sendo demonstradas, dentre outras informações, a arrecadação do Município até 31 de agosto dos exercícios de 2018 e 2019, verificando-se, naquele, uma receita líquida de R$41.548.000,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta e oito mil reais) e neste de R$43.431.000,00 (quarenta e três milhões, quatrocentos e trinta e um mil reais), havendo um aumento de receita em 10,45 % (dez inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) de 2018 para 2019. No que se refere à despesa, foi fixada em R$ 72.600.000,00 (Setenta e dois milhões e seiscentos mil reais) e foram demonstrados os seguintes números quanto a esta para o período de maio a agosto de 2019: empenhada R$19.686.000,00 (dezenove milhões e seiscentos e oitenta e seis mil reais), liquidada R$21.221.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte e um mil reais) e paga R$ 21.365.000,00 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais), verificando-se a despesa paga até o 2º quadrimestre em R$36.508.000,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e oito mil reais), com um resultado orçamentário em R$6.923.000,00 (seis milhões, novecentos e vinte e três mil reais). No quadro demonstrativo, foi verificado que as receitas correntes e de capital realizadas, de maio a agosto de 2019 somaram R$48.589.000,00 (quarenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e nove mil reais), sendo deduzidas: operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras, receita de alienações de bens e dedução para o FUNDEB que somaram R$4.972.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil reais), chegando-se ao total das receitas fiscais realizadas de R$43.431.000,00 (quarenta e três milhões e quatrocentos e trinta e um mil reais). Já as despesas fiscais liquidadas foram de R$ 38.293.000,00 (trinta e oito milhões, duzentos e noventa e três mil reais), sendo deduzidosR$ 711.000,00 (setecentos e onze mil reais) de juros e encargos da dívida e também amortização da dívida, perfazendo o valor final de R$37.582.000,00 (trinta e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), chegando-se ao resultado primário de R$5.848.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais) que é a diferença entre as receitas fiscais realizadas e despesas fiscais liquidadas. Sobre o resultado nominal, esclareceu que demonstra a capacidade do Município de pagar suas dívidas a longo prazo e demonstrou os respectivos valores.No quadro da dívida pública, foi verificado, em dezembro de 2018, um total de R$9.443.000,00 (Nove milhões, quatrocentos e quarenta e três e três mil reais), englobando parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, precatórios, financiamentos do PAC 039900-16 e do PAC 0400332-76; foram inscritos, de maio a agosto de 2019, R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) e amortizados R$711.000,00 (setecentos e onze mil reais), chegando ao saldo de R$8.894.000,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e quatro mil reais).Sobre os restos a pagar, apresentou os seguintes valores: em 31 de dezembro de 2018, R$5.171.000, 00 (Cinco milhões, cento e setenta e um mil reais), sendo pagos no quadrimestre R$291.000 (duzentos e noventa e um mil reais) e cancelados até o quadrimestre R$217.000,00 (Duzentos e dezessete mil reais), fechando em 30 de agosto de 2019 com o saldo de R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), valores esses referentes ao Poder Executivo. No que se refere aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos com a folha de pagamento, foram demonstrados os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida: pessoal 48,30% (Quarenta e oito inteiros e trinta décimos por cento) do Executivo, 2,44% (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) do Legislativo e consolidado 50,73% (cinquenta inteiros e setenta e três centésimos por cento), ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% (cinquenta e sete por cento) e 60% (sessenta por cento) respectivamente. Na saúde, foram aplicados, no segundo quadrimestre de 2019, 28,22% (vinte e oito inteiros e vinte e dois centésimos por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais, superior ao mínimo constitucional de 15% (quinze por cento); e na educação 24,21% (vinte e quatro inteiros e vinte e um centésimos por cento), ficando esta aquém do limite constitucional de 25% (vinte e cinco por cento). A controladora interna observou que para a apuração do percentual gasto com pessoal considerou-se a receita corrente líquida do período de setembro de 2018 a agosto de 2019, já para a saúde e educação foi levada em conta a receita corrente líquida do período de maio a agosto de 2019. Também foram demonstradas as seguintes informações: dados sobre a dívida consolidada e observado que o limite legal e de alerta é de 120% (cento e vinte por cento) e 108% (cento e oito por cento), respectivamente, da receita corrente líquida, estando o Município bem aquém desses limites; que a disponibilidade de caixa do Município, em 31 de agosto de 2019, era de R$5.622.000,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais) entre recursos vinculados e não vinculados e pendências de repasses do Estado de Minas Gerais para o Município de Cláudio. Quanto ao FUNDEB – até o 2º quadrimestre/2019 foram repassados R$8.373.907,00 (oito milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e sete reais) e retidos R$4.971.593,89 (quatro milhões, novecentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) havendo uma diferença de R$3.402.313,41 (três milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e treze reais e quarenta e um centavos). Nas considerações finais, a controladora interna disse que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - do final do 2º Quadrimestre de 2019 evidenciam que: o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa, comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em saúde e educação. Relatou que o Município tem a receber do Estado uma dívida de R$9.994.033,47 (nove milhões, novecentos e noventa e quatro mil, trinta e três reais e quarenta e sete centavos) e por intermédio do TJMG houve um acordo judicial deste valor ser recebido parceladamente, sendo que a última parcela vencerá em setembro de 2022. Também apresentou fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 2º quadrimestre de 2019.Após a palavra foi aberta aos vereadores, manifestando Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Heriberto Tavares Amaral, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o Presidente.Por fim, o Presidente agradeceu à senhora Maria da Consolação pelos esclarecimentos prestados e, aos demais, pela presença e declarou encerrada a audiência.Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 06 de novembro de 2019.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: ________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira __________________________________________
Fernando Tolentino ___________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ___________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ___________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ____________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ___________________________________________
Tim Maritaca ___________________________________________